Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2016
- Quem indicou
- Vicentinho · Deputado(a) federal (SP) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201619970001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,23 milhão
- Liquidado
- R$ 390 mil
- Pago
- R$ 1,2 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Agricultura › Promoção da produção agropecuária · FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO
- Empenhado
- R$ 1,23 milhão
- Liquidado
- R$ 390 mil
- Pago
- R$ 1,2 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 809.250 (já incluídos no pago).
Convênios
MECANIZACAO AGRICOLA - Aquisicao de caminhao basculante
Convênio 835952 com MUNICIPIO DE CAPAO BONITO · publicado em 27/07/2016 · R$ 195 mil
Mecanizacao Agricola - Aquisicao de trator e implementos.
Convênio 835954 com MUNICIPIO DE OUROESTE · publicado em 31/08/2016 · R$ 195 mil
Mecanizaccao Agricola - Aquisicao de trator e implementos agricolas.
Convênio 835953 com MUNICIPIO DE ESTRELA DO NORTE · publicado em 26/09/2016 · R$ 195 mil
MECANIZACAO AGRICOLA - AQUISICAO DE TRATOR E IMPLEMENTOS AGRICOLAS.
Convênio 835956 com MUNICIPIO DE SANDOVALINA · publicado em 23/12/2016 · R$ 195 mil
FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO - MECANIZACAO AGRICOLA - AQUISICAO DE ESCAVADEIRA
Convênio 840598 com MUNICIPIO DE BARRA DO TURVO · publicado em 26/12/2016 · R$ 419 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE BARRA DO TURVOCNPJ 46634317000180 · BARRA DO TURVO (SP) | 10/2017 | R$ 419 mil |
| MUNICIPIO DE CAPAO BONITOCNPJ 46634259000195 · CAPÃO BONITO (SP) | 12/2016 | R$ 195 mil |
| MUNICIPIO DE ESTRELA DO NORTECNPJ 46449682000115 · ESTRELA DO NORTE (SP) | 10/2017 | R$ 195 mil |
| MUNICIPIO DE OUROESTECNPJ 01611213000112 · OUROESTE (SP) | 12/2016 | R$ 195 mil |
| MUNICIPIO DE SANDOVALINACNPJ 44872778000166 · SANDOVALINA (SP) | 06/2018 | R$ 195 mil |