Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0011 de 2016
- Quem indicou
- Paulo Pimenta · Deputado(a) federal (RS) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201619860011
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,5 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,5 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Desporto e lazer › Desporto comunitário · IMPLANTACAO E MODERNIZACAO DE INFRAESTRUTURA PARA ESPORTE EDUCACIONAL, RECREATIVO E DE LAZER
- Empenhado
- R$ 1,5 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,5 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.500.000 (já incluídos no pago).
Convênios
Construcao de quadra esportiva coberta.
Convênio 831693 com MUNICIPIO DE IRAI · publicado em 23/05/2016 · R$ 244 mil
Construcao de Quadra de Esportes, nas proximidades dos Bairros Schmidt e Nova Alemanha, no municipio de Sao Pedro do Sul/RS
Convênio 831644 com MUNICIPIO DE SAO PEDRO DO SUL · publicado em 30/05/2016 · R$ 244 mil
Construcao de arquibancadas em Complexo Esportivo
Convênio 831629 com MUNICIPIO DE DILERMANDO DE AGUIAR · publicado em 02/06/2016 · R$ 244 mil
Construcao e Implantacao de Quadra Poliesportiva Coberta no Bairro Liberdade em Nova Hartz/RS.
Convênio 831351 com MUNICIPIO DE NOVA HARTZ · publicado em 06/06/2016 · R$ 244 mil
Implantacao e Modernizacao de Infraestrutura Esportiva
Convênio 831492 com MUNICIPIO DE CACHOEIRA DO SUL · publicado em 10/06/2016 · R$ 244 mil
Implantacao e Modernizacao de Infraestrutura Esportiva.
Convênio 838168 com MUNICIPIO DE FAXINAL DO SOTURNO · publicado em 26/12/2016 · R$ 244 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE CACHOEIRA DO SULCNPJ 87530978000143 · CACHOEIRA DO SUL (RS) | 03/2018 a 06/2019 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE DILERMANDO DE AGUIARCNPJ 01609404000140 · DILERMANDO DE AGUIAR (RS) | 03/2018 a 06/2019 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE FAXINAL DO SOTURNOCNPJ 88488341000107 · FAXINAL DO SOTURNO (RS) | 11/2018 a 03/2020 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE IRAICNPJ 87612941000164 · IRAÍ (RS) | 09/2017 a 12/2018 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA HARTZCNPJ 91995365000159 · NOVA HARTZ (RS) | 12/2017 a 06/2019 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE SAO PEDRO DO SULCNPJ 87489910000168 · SÃO PEDRO DO SUL (RS) | 03/2018 a 03/2020 | R$ 244 mil |