Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0010 de 2016
- Quem indicou
- Paulo Pimenta · Deputado(a) federal (RS) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201619860010
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,25 milhões
- Liquidado
- R$ 246 mil
- Pago
- R$ 2,25 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 2,25 milhões
- Liquidado
- R$ 246 mil
- Pago
- R$ 2,25 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.004.150 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao de areas que compreendem as ruas Orquidea, das Rosas e Hortencias no Bairro Rufino.
Convênio 828500 com MUNICIPIO DE SANTA MARGARIDA DO SUL · publicado em 20/05/2016 · R$ 246 mil
Acoes de Infraestrutura Urbana Pavimentacao no Municipio de Santa Maria/RS.
Convênio 829456 com MUNICIPIO DE SANTA MARIA · publicado em 25/05/2016 · R$ 493 mil
Pavimentacao em CBUQ de trecho de Rua no Bairro Medeiros.
Convênio 829325 com MUNICIPIO DE SAO GABRIEL · publicado em 27/05/2016 · R$ 246 mil
Implantacao de pavimentacao, passeio e micro drenagem da Rua Caciano Antonio Vieira, no trecho compreendido entre a proximidade da Rua Evaldo Loose ate a Rua 7 de Setembro.
Convênio 830544 com MUNICIPIO DE FORMIGUEIRO · publicado em 27/05/2016 · R$ 246 mil
Calcadas de Passeio com blocos de concreto no Municipio de Rolante/RS.
Convênio 829579 com MUNICIPIO DE ROLANTE · publicado em 06/06/2016 · R$ 246 mil
Pavimentacao em vias publicas no municipio de Fontoura Xavier/RS
Convênio 828650 com MUNICIPIO DE FONTOURA XAVIER · publicado em 22/06/2016 · R$ 246 mil
Implantacao de passeio publico e ciclovia
Convênio 829938 com MUNICIPIO DE CACAPAVA DO SUL · publicado em 28/06/2016 · R$ 246 mil
Pavimentacao Asfaltica
Convênio 829269 com MUNICIPIO DE IBIRUBA · publicado em 01/09/2016 · R$ 246 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 10/2017 | R$ 36 mil |
| MUNICIPIO DE CACAPAVA DO SULCNPJ 88142302000145 · CAÇAPAVA DO SUL (RS) | 07/2018 a 09/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE FONTOURA XAVIERCNPJ 87612768000102 · FONTOURA XAVIER (RS) | 12/2016 a 11/2017 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE FORMIGUEIROCNPJ 97228126000150 · FORMIGUEIRO (RS) | 10/2017 a 10/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE IBIRUBACNPJ 87564381000110 · IBIRUBÁ (RS) | 10/2017 a 05/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE ROLANTECNPJ 90936956000192 · ROLANTE (RS) | 06/2018 a 11/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA MARGARIDA DO SULCNPJ 04219343000100 · SANTA MARGARIDA DO SUL (RS) | 12/2016 a 12/2017 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA MARIACNPJ 88488366000100 · SANTA MARIA (RS) | 11/2018 a 08/2019 | R$ 493 mil |
| MUNICIPIO DE SAO GABRIELCNPJ 88768080000170 · SÃO GABRIEL (RS) | 07/2018 a 05/2019 | R$ 246 mil |