Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0009 de 2016
- Quem indicou
- Paulo Pimenta · Deputado(a) federal (RS) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201619860009
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 4,97 milhões
- Liquidado
- R$ 500 mil
- Pago
- R$ 4,56 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Atenção básica · ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE
- Empenhado
- R$ 4,97 milhões
- Liquidado
- R$ 500 mil
- Pago
- R$ 4,56 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 4.061.111 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 03/2017 a 07/2021 | R$ 2,35 milhões |
| CERRO BRANCO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12137715000170 · CERRO BRANCO (RS) | 07/2017 | R$ 99,9 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DA SAUDECNPJ 12240183000100 · NOVA PALMA (RS) | 07/2017 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DA SAUDECNPJ 13845853000176 · SÃO JOÃO DO POLÊSINE (RS) | 07/2017 | R$ 148 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE TORRES/RSCNPJ 12225390000187 · TORRES (RS) | 06/2017 | R$ 107 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE POUSO NOVOCNPJ 11649013000102 · POUSO NOVO (RS) | 12/2016 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11302881000111 · QUARAÍ (RS) | 07/2017 | R$ 137 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11959356000173 · TRÊS CACHOEIRAS (RS) | 07/2017 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12021052000123 · CONDOR (RS) | 07/2017 | R$ 52,7 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12026322000199 · VIAMÃO (RS) | 07/2017 a 12/2024 | R$ 346 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - BUTIA / RSCNPJ 12113820000179 · BUTIÁ (RS) | 12/2016 | R$ 250 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ERVAL GRANDECNPJ 11772998000169 · ERVAL GRANDE (RS) | 07/2017 | R$ 96,8 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMSCNPJ 10456115000149 · ENTRE-IJUÍS (RS) | 07/2017 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALVORADACNPJ 14069503000128 · ALVORADA (RS) | 05/2017 a 07/2017 | R$ 149 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MATA-RSCNPJ 11990518000136 · MATA (RS) | 12/2016 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO VICENTE DO SULCNPJ 13874923000114 · SÃO VICENTE DO SUL (RS) | 07/2017 | R$ 173 mil |