Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2016
- Quem indicou
- Paulo Pimenta · Deputado(a) federal (RS) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201619860001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,42 milhão
- Liquidado
- R$ 654 mil
- Pago
- R$ 1,39 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Agricultura › Promoção da produção agropecuária · FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO
- Empenhado
- R$ 1,42 milhão
- Liquidado
- R$ 654 mil
- Pago
- R$ 1,39 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 731.250 (já incluídos no pago).
Convênios
Aquisicao de Patrulha Mecanizada.
Convênio 833730 com MUNICIPIO DE SANTANA DA BOA VISTA · publicado em 23/06/2016 · R$ 244 mil
Aquisicao de maquinas e equipamentos agricolas
Convênio 833255 com MUNICIPIO DE RIO PARDO · publicado em 07/07/2016 · R$ 216 mil
Aquisicao de patrulha agricola
Convênio 835437 com MUNICIPIO DE SARANDI · publicado em 21/07/2016 · R$ 97,5 mil
Patrulha agricola mecanizada.
Convênio 835434 com MUNICIPIO DE PALMITINHO · publicado em 24/08/2016 · R$ 97,5 mil
Aquisicao de Equipamentos para Patrulha Agricola Mecanizada
Convênio 835431 com MUNICIPIO DE COQUEIROS DO SUL · publicado em 01/09/2016 · R$ 97,5 mil
Aquisicao de Maquinas e Equipamentos Agricolas.
Convênio 835432 com MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA DO SUL · publicado em 01/09/2016 · R$ 97,5 mil
Aquisicao de Patrulha Agricola Mecanizada.
Convênio 833588 com MUNICIPIO DE PARAISO DO SUL · publicado em 02/09/2016 · R$ 97,5 mil
Aquisicao de Uma Patrulha Agricola Mecanizada.
Convênio 840086 com MUNICIPIO DE ITAQUI · publicado em 30/12/2016 · R$ 146 mil
Aquisicao de patrulha agricola mecanizada.
Convênio 841017 com MUNICIPIO DE FREDERICO WESTPHALEN · publicado em 04/01/2017 · R$ 146 mil
Aquisicao de Patrulha Agricola Mecanizada.
Convênio 841000 com MUNICIPIO DE MINAS DO LEAO · publicado em 12/01/2017 · R$ 146 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE COQUEIROS DO SULCNPJ 94703980000132 · COQUEIROS DO SUL (RS) | 12/2016 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA DO SULCNPJ 89363642000169 · ENCRUZILHADA DO SUL (RS) | 09/2017 a 12/2017 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE FREDERICO WESTPHALENCNPJ 87612917000125 · FREDERICO WESTPHALEN (RS) | 10/2017 | R$ 146 mil |
| MUNICIPIO DE ITAQUICNPJ 88120662000146 · ITAQUI (RS) | 12/2017 | R$ 146 mil |
| MUNICIPIO DE MINAS DO LEAOCNPJ 91900381000110 · MINAS DO LEÃO (RS) | 03/2018 | R$ 146 mil |
| MUNICIPIO DE PALMITINHOCNPJ 87612909000189 · PALMITINHO (RS) | 12/2016 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE PARAISO DO SULCNPJ 92000207000184 · PARAÍSO DO SUL (RS) | 12/2017 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE RIO PARDOCNPJ 88821079000162 · RIO PARDO (RS) | 12/2016 | R$ 216 mil |
| MUNICIPIO DE SANTANA DA BOA VISTACNPJ 88141460000180 · SANTANA DA BOA VISTA (RS) | 12/2016 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE SARANDICNPJ 97320030000117 · SARANDI (RS) | 09/2017 | R$ 97,5 mil |