Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2016
- Quem indicou
- Onyx Lorenzoni · Deputado(a) federal (RS) · DEM
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201619840004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,25 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,25 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 1,25 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,25 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.253.458 (já incluídos no pago).
Convênios
Recapeamento asfaltico em diversas ruas do Municipio de Rosario do Sul.
Convênio 829422 com MUNICIPIO DE ROSARIO DO SUL · publicado em 09/06/2016 · R$ 246 mil
Pavimentacao em vias publicas urbanas do Municipio de Pejucara/RS
Convênio 828658 com MUNICIPIO DE PEJUCARA · publicado em 16/06/2016 · R$ 246 mil
IMPLANTACAO DE PAVIMENTACAO com pedras irregulares na area do Urbana de Sao Borja Rs.
Convênio 834645 com MUNICIPIO DE SAO BORJA · publicado em 06/09/2016 · R$ 246 mil
PAVIMENTACAO E DRENAGEM DE VIAS URBANAS.
Convênio 829534 com MUNICIPIO DE VILA FLORES · publicado em 18/10/2016 · R$ 246 mil
Pavimentacao de Ruas e Avenidas em Morro Redondo
Convênio 829103 com MUNICIPIO DE MORRO REDONDO · publicado em 22/12/2016 · R$ 246 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 10/2017 a 03/2018 | R$ 24,2 mil |
| MUNICIPIO DE MORRO REDONDOCNPJ 91558650000102 · MORRO REDONDO (RS) | 11/2018 a 08/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE PEJUCARACNPJ 87566188000118 · PEJUÇARA (RS) | 05/2017 a 03/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE ROSARIO DO SULCNPJ 88138292000174 · ROSÁRIO DO SUL (RS) | 07/2018 a 03/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE SAO BORJACNPJ 88489786000101 · SÃO BORJA (RS) | 11/2018 a 03/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE VILA FLORESCNPJ 91566869000153 · VILA FLORES (RS) | 12/2017 a 09/2018 | R$ 246 mil |