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Link: /emendas/201619840002

Emenda nº 0002 de 2016

Quem indicou
Onyx Lorenzoni · Deputado(a) federal (RS) · DEM

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
201619840002
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 2,68 milhões
Liquidado
R$ 731 mil
Pago
R$ 2,65 milhões

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • Várias localidades (MÚLTIPLO)

    Agricultura › Promoção da produção agropecuária · FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO

    Empenhado
    R$ 2,68 milhões
    Liquidado
    R$ 731 mil
    Pago
    R$ 2,65 milhões

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.917.960 (já incluídos no pago).

  • Aquisicao de patrulha agricola mecanizada.

    Convênio 833280 com MUNICIPIO DE CAIBATE · publicado em 22/06/2016 · R$ 146 mil

  • AQUISICAO DE PATRULHA AGRICOLA MECANIZADA.

    Convênio 833566 com MUNICIPIO DE VILA FLORES · publicado em 01/07/2016 · R$ 293 mil

  • Aquisicao de Patrulha Agricola Mecanizada

    Convênio 833623 com MUNICIPIO DE VACARIA · publicado em 01/07/2016 · R$ 146 mil

  • AQUISICAO DE PATRULHA AGRICOLA MECANIZADA.

    Convênio 833534 com MUNICIPIO DE DOIS LAJEADOS · publicado em 12/07/2016 · R$ 146 mil

  • Aquisicao de maquinas e equipamentos agricolas e rodoviarios

    Convênio 833499 com MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO SUL · publicado em 27/07/2016 · R$ 146 mil

  • Aquisicao de patrulha agricola mecanizada.

    Convênio 833305 com MUNICIPIO DE ARROIO DO PADRE · publicado em 26/08/2016 · R$ 146 mil

  • Aquisicao de patrulha agricola mecanizada.

    Convênio 833672 com MUNICIPIO DE GAURAMA · publicado em 01/09/2016 · R$ 146 mil

  • AQUISICAO D DE PATRULHA MECANIZADA E IMPLEMENTOS AGRICOLAS.

    Convênio 833462 com MUNICIPIO DE BOM RETIRO DO SUL · publicado em 05/10/2016 · R$ 143 mil

  • Aquisicao de Patrulha Agricola Mecanizada.

    Convênio 833266 com MUNICIPIO DE PROTASIO ALVES · publicado em 13/10/2016 · R$ 146 mil

  • Aquisicao de Patrulha Agricola Mecanizada.

    Convênio 833431 com MUNICIPIO DE NOVA ARACA · publicado em 26/10/2016 · R$ 146 mil

  • Aquisicao de Maquinas e Equipamentos Agricolas e Rodoviarios.

    Convênio 833382 com MUNICIPIO DE TEUTONIA · publicado em 03/11/2016 · R$ 146 mil

  • Aquisicao de Maquinas e Equipamentos Agricolas

    Convênio 840044 com MUNICIPIO DE AUGUSTO PESTANA · publicado em 23/12/2016 · R$ 146 mil

  • Patrulha Agricola Mecanizada

    Convênio 840042 com MUNICIPIO DE IBIRUBA · publicado em 26/12/2016 · R$ 146 mil

  • Aquisicao de Patrulha Agricola Mecanizada

    Convênio 840036 com MUNICIPIO DE CAMAQUA · publicado em 06/01/2017 · R$ 125 mil

  • Aquisicao de Maquinas e Equipamentos Agricolas.

    Convênio 833294 com MUNICIPIO DE CHUI · publicado em 12/01/2017 · R$ 146 mil

  • Aquisicao de Equipamentos e Implementos para Patrulha Agricola Mecanizada.

    Convênio 840048 com MUNICIPIO DE CHARQUEADAS · publicado em 12/01/2017 · R$ 146 mil

  • Aquisicao de Equipamentos Agricolas para atendimento as patrulhas agricolas mecanizadas.

    Convênio 840052 com MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PATRULHA · publicado em 12/01/2017 · R$ 138 mil

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF)01/2020R$ 48,8 mil
MUNICIPIO DE ARROIO DO PADRECNPJ 04218960000183 · ARROIO DO PADRE (RS)12/2016R$ 146 mil
MUNICIPIO DE AUGUSTO PESTANACNPJ 87613246000117 · AUGUSTO PESTANA (RS)10/2017R$ 146 mil
MUNICIPIO DE BOM RETIRO DO SULCNPJ 87242707000192 · BOM RETIRO DO SUL (RS)06/2018R$ 143 mil
MUNICIPIO DE CAIBATECNPJ 87613006000112 · CAIBATÉ (RS)12/2016R$ 146 mil
MUNICIPIO DE CAMAQUACNPJ 88696810000175 · CAMAQUÃ (RS)07/2017R$ 125 mil
MUNICIPIO DE CHARQUEADASCNPJ 88743604000179 · CHARQUEADAS (RS)12/2017R$ 146 mil
MUNICIPIO DE CHUICNPJ 01606399000111 · CHUÍ (RS)07/2017R$ 146 mil
MUNICIPIO DE DOIS LAJEADOSCNPJ 90221524000103 · DOIS LAJEADOS (RS)12/2016R$ 146 mil
MUNICIPIO DE GAURAMACNPJ 87613428000198 · GAURAMA (RS)12/2016R$ 146 mil
MUNICIPIO DE IBIRUBACNPJ 87564381000110 · IBIRUBÁ (RS)10/2017R$ 146 mil
MUNICIPIO DE NOVA ARACACNPJ 87502902000104 · NOVA ARAÇÁ (RS)05/2017R$ 146 mil
MUNICIPIO DE PROTASIO ALVESCNPJ 91566885000146 · PROTÁSIO ALVES (RS)07/2017R$ 146 mil
MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO SULCNPJ 88496468000160 · SANTA BÁRBARA DO SUL (RS)12/2016R$ 146 mil
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PATRULHACNPJ 88814199000132 · SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA (RS)11/2017R$ 138 mil
MUNICIPIO DE TEUTONIACNPJ 88661400000199 · TEUTÔNIA (RS)07/2017R$ 146 mil
MUNICIPIO DE VACARIACNPJ 87866745000116 · VACARIA (RS)05/2017R$ 146 mil
MUNICIPIO DE VILA FLORESCNPJ 91566869000153 · VILA FLORES (RS)10/2017R$ 293 mil

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