Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2016
- Quem indicou
- Onyx Lorenzoni · Deputado(a) federal (RS) · DEM
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201619840002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,68 milhões
- Liquidado
- R$ 731 mil
- Pago
- R$ 2,65 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Agricultura › Promoção da produção agropecuária · FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO
- Empenhado
- R$ 2,68 milhões
- Liquidado
- R$ 731 mil
- Pago
- R$ 2,65 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.917.960 (já incluídos no pago).
Convênios
Aquisicao de patrulha agricola mecanizada.
Convênio 833280 com MUNICIPIO DE CAIBATE · publicado em 22/06/2016 · R$ 146 mil
AQUISICAO DE PATRULHA AGRICOLA MECANIZADA.
Convênio 833566 com MUNICIPIO DE VILA FLORES · publicado em 01/07/2016 · R$ 293 mil
Aquisicao de Patrulha Agricola Mecanizada
Convênio 833623 com MUNICIPIO DE VACARIA · publicado em 01/07/2016 · R$ 146 mil
AQUISICAO DE PATRULHA AGRICOLA MECANIZADA.
Convênio 833534 com MUNICIPIO DE DOIS LAJEADOS · publicado em 12/07/2016 · R$ 146 mil
Aquisicao de maquinas e equipamentos agricolas e rodoviarios
Convênio 833499 com MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO SUL · publicado em 27/07/2016 · R$ 146 mil
Aquisicao de patrulha agricola mecanizada.
Convênio 833305 com MUNICIPIO DE ARROIO DO PADRE · publicado em 26/08/2016 · R$ 146 mil
Aquisicao de patrulha agricola mecanizada.
Convênio 833672 com MUNICIPIO DE GAURAMA · publicado em 01/09/2016 · R$ 146 mil
AQUISICAO D DE PATRULHA MECANIZADA E IMPLEMENTOS AGRICOLAS.
Convênio 833462 com MUNICIPIO DE BOM RETIRO DO SUL · publicado em 05/10/2016 · R$ 143 mil
Aquisicao de Patrulha Agricola Mecanizada.
Convênio 833266 com MUNICIPIO DE PROTASIO ALVES · publicado em 13/10/2016 · R$ 146 mil
Aquisicao de Patrulha Agricola Mecanizada.
Convênio 833431 com MUNICIPIO DE NOVA ARACA · publicado em 26/10/2016 · R$ 146 mil
Aquisicao de Maquinas e Equipamentos Agricolas e Rodoviarios.
Convênio 833382 com MUNICIPIO DE TEUTONIA · publicado em 03/11/2016 · R$ 146 mil
Aquisicao de Maquinas e Equipamentos Agricolas
Convênio 840044 com MUNICIPIO DE AUGUSTO PESTANA · publicado em 23/12/2016 · R$ 146 mil
Patrulha Agricola Mecanizada
Convênio 840042 com MUNICIPIO DE IBIRUBA · publicado em 26/12/2016 · R$ 146 mil
Aquisicao de Patrulha Agricola Mecanizada
Convênio 840036 com MUNICIPIO DE CAMAQUA · publicado em 06/01/2017 · R$ 125 mil
Aquisicao de Maquinas e Equipamentos Agricolas.
Convênio 833294 com MUNICIPIO DE CHUI · publicado em 12/01/2017 · R$ 146 mil
Aquisicao de Equipamentos e Implementos para Patrulha Agricola Mecanizada.
Convênio 840048 com MUNICIPIO DE CHARQUEADAS · publicado em 12/01/2017 · R$ 146 mil
Aquisicao de Equipamentos Agricolas para atendimento as patrulhas agricolas mecanizadas.
Convênio 840052 com MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PATRULHA · publicado em 12/01/2017 · R$ 138 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 01/2020 | R$ 48,8 mil |
| MUNICIPIO DE ARROIO DO PADRECNPJ 04218960000183 · ARROIO DO PADRE (RS) | 12/2016 | R$ 146 mil |
| MUNICIPIO DE AUGUSTO PESTANACNPJ 87613246000117 · AUGUSTO PESTANA (RS) | 10/2017 | R$ 146 mil |
| MUNICIPIO DE BOM RETIRO DO SULCNPJ 87242707000192 · BOM RETIRO DO SUL (RS) | 06/2018 | R$ 143 mil |
| MUNICIPIO DE CAIBATECNPJ 87613006000112 · CAIBATÉ (RS) | 12/2016 | R$ 146 mil |
| MUNICIPIO DE CAMAQUACNPJ 88696810000175 · CAMAQUÃ (RS) | 07/2017 | R$ 125 mil |
| MUNICIPIO DE CHARQUEADASCNPJ 88743604000179 · CHARQUEADAS (RS) | 12/2017 | R$ 146 mil |
| MUNICIPIO DE CHUICNPJ 01606399000111 · CHUÍ (RS) | 07/2017 | R$ 146 mil |
| MUNICIPIO DE DOIS LAJEADOSCNPJ 90221524000103 · DOIS LAJEADOS (RS) | 12/2016 | R$ 146 mil |
| MUNICIPIO DE GAURAMACNPJ 87613428000198 · GAURAMA (RS) | 12/2016 | R$ 146 mil |
| MUNICIPIO DE IBIRUBACNPJ 87564381000110 · IBIRUBÁ (RS) | 10/2017 | R$ 146 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA ARACACNPJ 87502902000104 · NOVA ARAÇÁ (RS) | 05/2017 | R$ 146 mil |
| MUNICIPIO DE PROTASIO ALVESCNPJ 91566885000146 · PROTÁSIO ALVES (RS) | 07/2017 | R$ 146 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO SULCNPJ 88496468000160 · SANTA BÁRBARA DO SUL (RS) | 12/2016 | R$ 146 mil |
| MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PATRULHACNPJ 88814199000132 · SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA (RS) | 11/2017 | R$ 138 mil |
| MUNICIPIO DE TEUTONIACNPJ 88661400000199 · TEUTÔNIA (RS) | 07/2017 | R$ 146 mil |
| MUNICIPIO DE VACARIACNPJ 87866745000116 · VACARIA (RS) | 05/2017 | R$ 146 mil |
| MUNICIPIO DE VILA FLORESCNPJ 91566869000153 · VILA FLORES (RS) | 10/2017 | R$ 293 mil |

