Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0006 de 2016
- Quem indicou
- Takayama · Deputado(a) federal (PR) · PSC
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201619700006
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,81 milhão
- Liquidado
- R$ 1,02 milhão
- Pago
- R$ 1,77 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Agricultura › Promoção da produção agropecuária · FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO
- Empenhado
- R$ 1,81 milhão
- Liquidado
- R$ 1,02 milhão
- Pago
- R$ 1,77 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 744.277 (já incluídos no pago).
Convênios
Aquisicao de Rolo Compactador Novo.
Convênio 833262 com MUNICIPIO DE MALLET · publicado em 18/07/2016 · R$ 341 mil
Aquisicao de caminhoes cacambas Novos para o Municipio de Figueira-PR
Convênio 833335 com MUNICIPIO DE FIGUEIRA · publicado em 01/08/2016 · R$ 488 mil
Aquisicao de Implementos Agricolas
Convênio 833658 com MUNICIPIO DE BOA VENTURA DE SAO ROQUE · publicado em 31/08/2016 · R$ 195 mil
Adequacao de Estradas Rural do municipio de Jaguapita-PR.
Convênio 833496 com MUNICIPIO DE JAGUAPITA · publicado em 19/10/2016 · R$ 293 mil
Aquisicao de Patrulha Mecanizada Nova
Convênio 835463 com MUNICIPIO DE FIGUEIRA · publicado em 28/12/2016 · R$ 549 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE BOA VENTURA DE SAO ROQUECNPJ 01612906000120 · BOA VENTURA DE SÃO ROQUE (PR) | 12/2016 | R$ 195 mil |
| MUNICIPIO DE FIGUEIRACNPJ 78063732000118 · FIGUEIRA (PR) | 12/2016 a 06/2017 | R$ 1,04 milhão |
| MUNICIPIO DE JAGUAPITACNPJ 75457341000190 · JAGUAPITÃ (PR) | 10/2017 a 11/2017 | R$ 195 mil |
| MUNICIPIO DE MALLETCNPJ 75654566000136 · MALLET (PR) | 12/2016 | R$ 341 mil |