Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2016
- Quem indicou
- Giacobo · Deputado(a) federal (PR) · PR
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201619680001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,42 milhão
- Liquidado
- R$ 1,39 milhão
- Pago
- R$ 1,39 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Agricultura › Promoção da produção agropecuária · FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO
- Empenhado
- R$ 1,42 milhão
- Liquidado
- R$ 1,39 milhão
- Pago
- R$ 1,39 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 0 (já incluídos no pago).
Convênios
Aquisicao de Patrulha Agricola Mecanizada.
Convênio 833370 com MUNICIPIO DE SAO JOAO · publicado em 26/07/2016 · R$ 195 mil
Aquisicao de Maquina Agricola
Convênio 833419 com MUNICIPIO DE LINDOESTE · publicado em 04/08/2016 · R$ 97,5 mil
Aquisicao de 01 Trator de Esteira novo
Convênio 833279 com MUNICIPIO DE GUARANIACU · publicado em 16/08/2016 · R$ 390 mil
Aquisicao de Patrulha Mecanizada.
Convênio 833394 com MUNICIPIO DE MANGUEIRINHA · publicado em 18/08/2016 · R$ 195 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS AGRICOLAS
Convênio 833635 com MUNICIPIO DE MISSAL · publicado em 30/08/2016 · R$ 97,5 mil
Aquisicao de Equipamentos Agricolas
Convênio 833398 com MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA DO IGUACU · publicado em 14/09/2016 · R$ 97,5 mil
Aquisicao de equipamentos e maquinas agricolas
Convênio 833440 com MUNICIPIO DE CHOPINZINHO · publicado em 01/11/2016 · R$ 313 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA DO IGUACUCNPJ 95589255000148 · BOA ESPERANÇA DO IGUAÇU (PR) | 12/2016 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE CHOPINZINHOCNPJ 76995414000160 · CHOPINZINHO (PR) | 12/2016 | R$ 313 mil |
| MUNICIPIO DE GUARANIACUCNPJ 76208818000166 · GUARANIAÇU (PR) | 12/2016 | R$ 390 mil |
| MUNICIPIO DE LINDOESTECNPJ 80881915000192 · LINDOESTE (PR) | 12/2016 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE MANGUEIRINHACNPJ 77774867000129 · MANGUEIRINHA (PR) | 12/2016 | R$ 195 mil |
| MUNICIPIO DE MISSALCNPJ 78101847000150 · MISSAL (PR) | 12/2016 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE SAO JOAOCNPJ 76995422000106 · SÃO JOÃO (PR) | 12/2016 | R$ 195 mil |