Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2016
- Quem indicou
- Assis do Couto · Deputado(a) federal (PR) · PDT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201619630004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,32 milhão
- Liquidado
- R$ 605 mil
- Pago
- R$ 1,29 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Agricultura › Promoção da produção agropecuária · FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO
- Empenhado
- R$ 1,32 milhão
- Liquidado
- R$ 605 mil
- Pago
- R$ 1,29 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 683.688 (já incluídos no pago).
Convênios
Aquisicao de Equipamentos Agricolas
Convênio 833319 com MUNICIPIO DE CAPANEMA · publicado em 27/07/2016 · R$ 234 mil
Pavimentacao Poliedrica
Convênio 835655 com MUNICIPIO DE MEDIANEIRA · publicado em 10/08/2016 · R$ 244 mil
AQUISIO DE MQUINA E EQUIPAMENTO PARA A AGRICULTURA FAMILIAR
Convênio 833620 com MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO IGUACU · publicado em 09/09/2016 · R$ 127 mil
Recuperacao de Estradas Rurais
Convênio 833729 com MUNICIPIO DE CRUZ MACHADO · publicado em 25/10/2016 · R$ 313 mil
Aquisicao de Maquinas e Equipamentos Agricolas.
Convênio 833295 com MUNICIPIO DE NOVA PRATA DO IGUACU · publicado em 08/11/2016 · R$ 244 mil
Aquisicao de Maquinas e Equipamentos Agricolas
Convênio 833494 com MUNICIPIO DE SAO JORGE D'OESTE · publicado em 03/01/2017 · R$ 127 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE CAPANEMACNPJ 75972760000160 · CAPANEMA (PR) | 12/2016 | R$ 234 mil |
| MUNICIPIO DE CRUZ MACHADOCNPJ 76339688000109 · CRUZ MACHADO (PR) | 07/2018 a 05/2019 | R$ 313 mil |
| MUNICIPIO DE MEDIANEIRACNPJ 76206481000158 · MEDIANEIRA (PR) | 03/2018 a 12/2018 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA PRATA DO IGUACUCNPJ 78103884000105 · NOVA PRATA DO IGUAÇU (PR) | 12/2016 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE SAO JORGE D'OESTECNPJ 76995380000103 · SÃO JORGE D'OESTE (PR) | 10/2017 | R$ 127 mil |
| MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO IGUACUCNPJ 76206499000150 · SÃO MIGUEL DO IGUAÇU (PR) | 12/2016 | R$ 127 mil |