Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2016
- Quem indicou
- Assis do Couto · Deputado(a) federal (PR) · PDT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201619630001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,96 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,96 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 2,96 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,96 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.958.848 (já incluídos no pago).
Convênios
Recapeamento Asfaltico sobre Pavimentacao Poliedrica em vias urbanas.
Convênio 834456 com MUNICIPIO DE CAPITAO LEONIDAS MARQUES · publicado em 16/08/2016 · R$ 493 mil
Recapeamento Asfaltico sobre Pedras Irregulares.
Convênio 830581 com MUNICIPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE · publicado em 18/08/2016 · R$ 493 mil
Recuperacao de Pavimento, atraves da remocao dos defeitos e a substituicao da camada e Recapeamento Asfaltico em Vias Publicas Urbanas
Convênio 828686 com MUNICIPIO DE SALTO DO LONTRA · publicado em 31/08/2016 · R$ 479 mil
Recapeamento Asfaltico sobre Pavimentacao Poliedrica e Pavimentacao Poliedrica em Vias Publicas Urbanas
Convênio 828632 com MUNICIPIO DE NOVA ESPERANCA DO SUDOESTE · publicado em 02/09/2016 · R$ 444 mil
Recapeamento Asfaltico
Convênio 829903 com MUNICIPIO DE PINHAL DO SAO BENTO · publicado em 02/09/2016 · R$ 246 mil
Recapeamento asfaltico de vias urbanas
Convênio 829802 com MUNICIPIO DE CHOPINZINHO · publicado em 06/09/2016 · R$ 493 mil
Recapeamento com CBUQ e Construcao de Passeios
Convênio 837779 com MUNICIPIO DE SALGADO FILHO · publicado em 05/01/2017 · R$ 269 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 10/2017 | R$ 42,1 mil |
| MUNICIPIO DE CAPITAO LEONIDAS MARQUESCNPJ 76208834000159 · CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES (PR) | 09/2017 a 07/2018 | R$ 493 mil |
| MUNICIPIO DE CHOPINZINHOCNPJ 76995414000160 · CHOPINZINHO (PR) | 11/2017 a 08/2018 | R$ 493 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA ESPERANCA DO SUDOESTECNPJ 95589289000132 · NOVA ESPERANÇA DO SUDOESTE (PR) | 12/2017 a 10/2018 | R$ 444 mil |
| MUNICIPIO DE PINHAL DO SAO BENTOCNPJ 95590832000111 · PINHAL DE SÃO BENTO (PR) | 09/2017 a 12/2017 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE SALGADO FILHOCNPJ 76205699000198 · SALGADO FILHO (PR) | 03/2018 a 08/2018 | R$ 269 mil |
| MUNICIPIO DE SALTO DO LONTRACNPJ 76205707000104 · SALTO DO LONTRA (PR) | 06/2018 a 06/2019 | R$ 479 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA IZABEL DO OESTECNPJ 76205715000142 · SANTA IZABEL DO OESTE (PR) | 09/2017 a 03/2018 | R$ 493 mil |