Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0008 de 2016
- Quem indicou
- Rubens Otoni · Deputado(a) federal (GO) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201619600008
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,94 milhões
- Liquidado
- R$ 1,3 milhão
- Pago
- R$ 2,78 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Atenção básica · ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE
- Empenhado
- R$ 2,94 milhões
- Liquidado
- R$ 1,3 milhão
- Pago
- R$ 2,78 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.479.347 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 03/2017 a 12/2019 | R$ 166 mil |
| FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CIDADE OCIDENTALCNPJ 11332874000162 · CIDADE OCIDENTAL (GO) | 08/2017 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 09097711000109 · SENADOR CANEDO (GO) | 12/2016 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 10383544000133 · RIANÁPOLIS (GO) | 12/2016 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11213822000177 · BONFINÓPOLIS (GO) | 08/2017 | R$ 72,8 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11283491000141 · BOM JARDIM DE GOIÁS (GO) | 08/2017 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11306530000189 · TEREZÓPOLIS DE GOIÁS (GO) | 08/2017 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11337362000199 · COCALZINHO DE GOIÁS (GO) | 12/2016 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11378898000152 · CORUMBÁ DE GOIÁS (GO) | 12/2016 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - GOIASCNPJ 11152150000137 · GOIÁS (GO) | 12/2016 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ABADIANIACNPJ 08278171000199 · ABADIÂNIA (GO) | 06/2017 | R$ 145 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GAMELEIRA DE GOIASCNPJ 11270838000111 · GAMELEIRA DE GOIÁS (GO) | 12/2016 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GOIANDIRACNPJ 06129491000151 · GOIANDIRA (GO) | 08/2017 | R$ 99,9 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GOIANIRACNPJ 07343110000103 · GOIANIRA (GO) | 08/2017 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITABERAICNPJ 07241129000130 · ITABERAÍ (GO) | 05/2017 a 08/2017 | R$ 95,3 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPURANGACNPJ 11321092000128 · ITAPURANGA (GO) | 08/2017 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NEROPOLIS - FMSCNPJ 12008540000109 · NERÓPOLIS (GO) | 08/2017 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ORIZONA - FMSCNPJ 04013318000168 · ORIZONA (GO) | 12/2016 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OURO VERDECNPJ 13872416000141 · OURO VERDE DE GOIÁS (GO) | 06/2017 | R$ 99,8 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PONTALINACNPJ 11166368000140 · PONTALINA (GO) | 12/2016 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PROFESSOR JAMILCNPJ 11275251000103 · PROFESSOR JAMIL (GO) | 12/2016 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO DA PARAUNACNPJ 10579668000199 · SÃO JOÃO DA PARAÚNA (GO) | 12/2016 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SILVANIACNPJ 10476288000129 · SILVÂNIA (GO) | 12/2016 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMSCNPJ 11331930000144 · ESTRELA DO NORTE (GO) | 12/2016 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL SAUDE DE VIANOPOLISCNPJ 11918033000131 · VIANÓPOLIS (GO) | 08/2017 | R$ 99,9 mil |