Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2016
- Quem indicou
- Rubens Otoni · Deputado(a) federal (GO) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201619600004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 4,46 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 4,26 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 4,46 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 4,26 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 4.264.496 (já incluídos no pago).
Convênios
Recapeamento asfaltico em diversas ruas do municipio de Barro Alto/GO.
Convênio 828991 com MUNICIPIO DE BARRO ALTO · publicado em 14/06/2016 · R$ 394 mil
Revitalizacao e acessibilidade em parte da Avenida Bernardo Sayao na cidade de Ceres/GO
Convênio 829342 com MUNICIPIO DE CERES · publicado em 17/06/2016 · R$ 394 mil
RECAPEAMENTO ASFALTICO URBANO NO MUNICIPIO DE LEOPOLDO DE BULHOES
Convênio 829891 com MUNICIPIO DE LEOPOLDO DE BULHOES · publicado em 21/06/2016 · R$ 246 mil
Construcao de Bueiro Duplo Celular de Concreto
Convênio 829235 com MUNICIPIO DE PIRENOPOLIS · publicado em 03/08/2016 · R$ 493 mil
Recapeamento asfaltico no Municipio de Professor Jamil - GO
Convênio 829139 com MUNICIPIO DE PROFESSOR JAMIL · publicado em 29/08/2016 · R$ 246 mil
EXECUCAO DE OBRA DE PAVIMENTACAO E URBANIZACAO DO BALAO NO BAIRRO PACAEMBU NO MUNICIPIO DE VALPARAISO DE GOIAS - GO
Convênio 830132 com MUNICIPIO DE VALPARAISO DE GOIAS · publicado em 28/11/2016 · R$ 628 mil
Pavimentacao Asfaltica no municipio de Perolandia Goias.
Convênio 837756 com MUNICIPIO DE PEROLANDIA · publicado em 28/12/2016 · R$ 246 mil
Execucao de obras de macrodrenagem no Corrego Agua Fria no municipio de Anapolis/Go.
Convênio 840877 com MUNICIPIO DE ANAPOLIS · publicado em 04/01/2017 · R$ 1,48 milhão
Recapeamento asfaltico no municipio de Nova Aurora-GO
Convênio 830272 com MUNICIPIO DE NOVA AURORA · publicado em 11/01/2017 · R$ 246 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 10/2017 a 03/2018 | R$ 87 mil |
| MUNICIPIO DE ANAPOLISCNPJ 01067479000146 · ANÁPOLIS (GO) | 12/2018 a 06/2020 | R$ 1,48 milhão |
| MUNICIPIO DE BARRO ALTOCNPJ 02355675000189 · BARRO ALTO (GO) | 06/2018 | R$ 197 mil |
| MUNICIPIO DE CERESCNPJ 01131713000157 · CERES (GO) | 06/2018 a 08/2019 | R$ 394 mil |
| MUNICIPIO DE LEOPOLDO DE BULHOESCNPJ 01067305000183 · LEOPOLDO DE BULHÕES (GO) | 06/2018 a 09/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA AURORACNPJ 01303619000138 · NOVA AURORA (GO) | 06/2018 a 08/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE PEROLANDIACNPJ 24859324000148 · PEROLÂNDIA (GO) | 06/2018 a 11/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE PIRENOPOLISCNPJ 01067941000105 · PIRENÓPOLIS (GO) | 04/2018 a 11/2020 | R$ 493 mil |
| MUNICIPIO DE PROFESSOR JAMILCNPJ 37388295000125 · PROFESSOR JAMIL (GO) | 06/2018 a 12/2023 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE VALPARAISO DE GOIASCNPJ 01616319000109 · VALPARAÍSO DE GOIÁS (GO) | 11/2018 a 09/2019 | R$ 628 mil |