Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2016
- Quem indicou
- Rubens Otoni · Deputado(a) federal (GO) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201619600002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 400 mil
- Liquidado
- R$ 87,4 mil
- Pago
- R$ 394 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Ensino profissional · REESTRUTURACAO E MODERNIZACAO DAS INSTITUICOES DA REDE FEDERAL DE EDUCACAO PROFISSIONAL, CIENTIFICA E TECNOLOGICA
- Empenhado
- R$ 400 mil
- Liquidado
- R$ 87,4 mil
- Pago
- R$ 394 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 389.366 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| AIQ FERRAMENTAS E INSTRUMENTOS LTDACNPJ 12134879000143 · SÃO PAULO (SP) | 03/2017 a 05/2017 | R$ 5,5 mil |
| BOHRER EQUIPAMENTOS DE AUDIO E VIDEO LTDACNPJ 22172252000130 · ITAPEMA (SC) | 05/2017 | R$ 5,7 mil |
| BRASIDAS LTDACNPJ 20483193000196 · BLUMENAU (SC) | 05/2017 | R$ 593,04 |
| BRASILL INFORMATICA E PRODUTOS LTDACNPJ 03618435000192 · GOIÂNIA (GO) | 03/2017 | R$ 1,2 mil |
| BUNKER COMERCIAL LTDACNPJ 03213418000175 · PIRACICABA (SP) | 05/2017 | R$ 3 mil |
| C G DE SOUZA EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDACNPJ 14553585000181 · PETROLINA (PE) | 09/2017 | R$ 3 mil |
| CINEFLEX INDUSTRIA DE PRODUTOS VISUAIS LTDACNPJ 10776858000104 · SÃO PAULO (SP) | 05/2017 | R$ 2,6 mil |
| EXITO DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE LIVROS LTDACNPJ 08065700000176 · SÃO PAULO (SP) | 09/2017 | R$ 66,9 mil |
| INFOTEC MAGAZINE LTDACNPJ 23586149000108 · BENTO GONÇALVES (RS) | 09/2017 | R$ 19,7 mil |
| INSTRUTHERM INSTRUMENTOS DE MEDICAO LTDACNPJ 53775862000152 · SÃO PAULO (SP) | 05/2017 | R$ 5,6 mil |
| INTELENGI TECNOLOGIA LTDACNPJ 03256730000146 · SÃO PAULO (SP) | 09/2017 a 11/2017 | R$ 117 mil |
| ITSCON TECNOLOGIA LTDA.CNPJ 11067719000166 · CURITIBA (PR) | 09/2017 | R$ 14 mil |
| LIDER NOTEBOOKS COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 12477490000109 · MONTES CLAROS (MG) | 12/2016 a 03/2017 | R$ 74 mil |
| MAXIMAQUINAS COMERCIO DE MAQUINAS INDUSTRIAIS LTDACNPJ 08049388000127 · CURITIBA (PR) | 03/2017 | R$ 12,5 mil |
| MILANFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 86729324000261 · CUIABÁ (MT) | 09/2017 | R$ 32,3 mil |
| OWL PRODUCOES E EVENTOS COMERCIO E LICITACOES LTDACNPJ 18599915000120 · SÃO PAULO (SP) | 05/2017 | R$ 2,1 mil |
| POLUX COMERCIAL LTDACNPJ 12287498000102 · CURITIBA (PR) | 05/2017 | R$ 2,5 mil |
| QUALIVIDROS DISTRIBUIDORA LTDACNPJ 06003551000195 · PASSOS (MG) | 12/2016 a 03/2017 | R$ 379,20 |
| SAFE - SUPPLY & IT SUPRIMENTOS LTDACNPJ 14183614000160 · SÃO PAULO (SP) | 03/2017 | R$ 4 mil |
| SOLAB EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIOS LTDACNPJ 05869012000170 · PIRACICABA (SP) | 05/2017 | R$ 1,4 mil |
| TOP LICITA LICITACOES E COMERCIO DE PRODUTOS EM GERAL LTDACNPJ 22883543000137 · MARIALVA (PR) | 05/2017 | R$ 5,3 mil |
| V & M INFORMATICA LTDACNPJ 06177718000134 · MARINGÁ (PR) | 05/2017 | R$ 820,20 |
| VIDROLEX COMERCIAL RIO PRETO - EIRELICNPJ 19620377000171 · SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) | 09/2017 | R$ 2,3 mil |
| VITALABE EQUIPAMENTOS LABORATORIAIS LTDACNPJ 19142596000192 · BELO HORIZONTE (MG) | 05/2017 | R$ 2,4 mil |
| VIXBOT SOLUCOES EM INFORMATICA LTDACNPJ 21997155000114 · BRASÍLIA (DF) | 09/2017 | R$ 9,6 mil |