Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0011 de 2016
- Quem indicou
- João Campos · Deputado(a) federal (GO) · PRB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201619550011
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,99 milhões
- Liquidado
- R$ 1,71 milhão
- Pago
- R$ 2,99 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Atenção básica · ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE
- Empenhado
- R$ 2,99 milhões
- Liquidado
- R$ 1,71 milhão
- Pago
- R$ 2,99 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.281.822 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 05593119000139 · CALDAS NOVAS (GO) | 05/2017 a 06/2017 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 07429190000106 · SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO (GO) | 12/2016 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 07861703000153 · IPORÁ (GO) | 12/2016 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 09105181000195 · FORMOSA (GO) | 12/2016 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 10480867000145 · NIQUELÂNDIA (GO) | 12/2016 a 06/2017 | R$ 350 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11704447000168 · SANTA RITA DO ARAGUAIA (GO) | 05/2017 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - GOIASCNPJ 11152150000137 · GOIÁS (GO) | 12/2016 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ABADIANIACNPJ 08278171000199 · ABADIÂNIA (GO) | 06/2017 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE APARECIDA DE GOIANIACNPJ 11809185000104 · APARECIDA DE GOIÂNIA (GO) | 12/2016 a 05/2017 | R$ 272 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARA ROSA (FMS)CNPJ 11905198000179 · MARA ROSA (GO) | 06/2017 | R$ 218 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MINEIROSCNPJ 11924138000101 · MINEIROS (GO) | 12/2016 a 06/2017 | R$ 250 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE SMA FMSCNPJ 11433328000118 · SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA (GO) | 12/2016 a 05/2017 | R$ 300 mil |