Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0003 de 2016
- Quem indicou
- Atila LiraCódigo 1935 na CGU · autor ainda não ligado a um perfil
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201619350003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,87 milhões
- Liquidado
- R$ 1,63 milhão
- Pago
- R$ 3,37 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Atenção básica · ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE
- Empenhado
- R$ 3,87 milhões
- Liquidado
- R$ 1,63 milhão
- Pago
- R$ 3,37 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.730.410 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 03/2017 a 09/2020 | R$ 290 mil |
| FUNDO DE SAUDE DO ESTADO DO PIAUICNPJ 06206659000185 · TERESINA (PI) | 12/2016 | R$ 276 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11483881000165 · ALTOS (PI) | 12/2016 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11819803000199 · REDENÇÃO DO GURGUÉIA (PI) | 06/2017 | R$ 250 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11963266000156 · SANTA ROSA DO PIAUÍ (PI) | 06/2017 | R$ 250 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11995129000101 · ELISEU MARTINS (PI) | 03/2017 | R$ 250 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12044692000159 · FRONTEIRAS (PI) | 03/2017 a 05/2017 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12432278000117 · OLHO D'ÁGUA DO PIAUÍ (PI) | 06/2017 | R$ 250 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 15615658000185 · BARRA D'ALCÂNTARA (PI) | 12/2016 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMSCNPJ 11806518000133 · JAICÓS (PI) | 03/2017 | R$ 49,9 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE COLONIA DO GURGUEIACNPJ 12020223000108 · COLÔNIA DO GURGUÉIA (PI) | 12/2016 | R$ 250 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DEMERVAL LOBAOCNPJ 14028087000110 · DEMERVAL LOBÃO (PI) | 12/2016 | R$ 299 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FRANCISCO MACEDOCNPJ 11332537000175 · FRANCISCO MACEDO (PI) | 12/2016 | R$ 250 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PALMEIRA DO PIAUICNPJ 11273444000117 · PALMEIRA DO PIAUÍ (PI) | 06/2017 | R$ 90,9 mil |
| MUNICIPIO DE PIRIPIRI - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 10479981000155 · PIRIPIRI (PI) | 12/2016 a 05/2017 | R$ 210 mil |