Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2016
- Quem indicou
- Atila LiraCódigo 1935 na CGU · autor ainda não ligado a um perfil
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201619350002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,31 milhões
- Liquidado
- R$ 74,37
- Pago
- R$ 2,96 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
- Empenhado
- R$ 3,31 milhões
- Liquidado
- R$ 74,37
- Pago
- R$ 2,96 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.960.736 (já incluídos no pago).
Convênios
Recuperacao e ampliacao da Ponte sobre o riacho Natal, no municipio de Monsenhor Gil e Pavimentacao de Vias em diversos municipios do Estado do Piaui.
Convênio 820605 com SECRETARIA ESTADUAL DE TRANSPORTES · publicado em 24/12/2015 · R$ 7,02 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| AGRO SANDRI LTDACNPJ 79658134000154 · TAIÓ (SC) | 03/2018 | R$ 65 mil |
| AUTO CENTER FORMULA LTDACNPJ 37979119000168 · BRASÍLIA (DF) | 06/2018 | R$ 13,7 mil |
| COMERCIAL LICIMAQ LTDACNPJ 22646747000154 · PASSO DE TORRES (SC) | 06/2017 | R$ 9,8 mil |
| ESUTRA EQUIPAMENTOS AGROPECUARIOS E REPRESENTACAO LTDACNPJ 02035250000192 · FORTALEZA (CE) | 03/2018 | R$ 19,2 mil |
| FRANCA CAMINHOES LTDACNPJ 16737978000170 · BARBALHA (CE) | 06/2017 a 09/2017 | R$ 700 mil |
| GEORGE MACIEL ENGENHARIA LTDACNPJ 09533612000114 · VALENÇA DO PIAUÍ (PI) | 03/2018 a 12/2019 | R$ 434 mil |
| Jardel Fernandes NascimentoPessoa física · CPF ***.234.993-** · TERESINA (PI) | 09/2016 | R$ 74,37 |
| KOHLER IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ 92264472000170 · SÃO LOURENÇO DO SUL (RS) | 03/2018 | R$ 77,6 mil |
| METALURGICA FREITAS LTDACNPJ 05852250000173 · BOQUEIRÃO DO LEÃO (RS) | 03/2018 | R$ 44,8 mil |
| MUTUM MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA.CNPJ 08041695000323 · TERESINA (PI) | 09/2017 a 10/2017 | R$ 294 mil |
| PAC ENGENHARIA LTDACNPJ 09020353000128 · TERESINA (PI) | 10/2017 a 03/2018 | R$ 209 mil |
| S E ENGENHARIA LTDACNPJ 03410569000113 · TERESINA (PI) | 03/2018 | R$ 31,3 mil |
| SECRETARIA ESTADUAL DE TRANSPORTESCNPJ 08809355000138 · TERESINA (PI) | 06/2018 a 06/2022 | R$ 1,04 milhão |
| SEM INFORMACAO-3 · Inválido (null) | 10/2017 a 08/2018 | R$ 22,7 mil |
Pessoas físicas aparecem com o nome e o CPF mascarado, como no Portal da Transparência.