Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2016
- Quem indicou
- Atila LiraCódigo 1935 na CGU · autor ainda não ligado a um perfil
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201619350001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,96 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,29 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 2,96 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,29 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.286.924 (já incluídos no pago).
Convênios
PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS NO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE DO PIAUI - PI.
Convênio 829091 com MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE DO PIAUI · publicado em 08/08/2016 · R$ 394 mil
PAVIMENTACAO ASFALTICA DE VIAS PUBLICAS NO MUNICIPIO DE BENEDITINOS - PI
Convênio 829544 com MUNICIPIO DE BENEDITINOS · publicado em 30/12/2016 · R$ 246 mil
PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS NO MUNICIPIO DE JOSE DE FREITAS - PI.
Convênio 829874 com MUNICIPIO DE JOSE DE FREITAS · publicado em 30/12/2016 · R$ 394 mil
IMPLANTACAO DE PAVIMENTACAO EM PARALELEPIPEDO INCLUINDO CALCADAS E DEMAIS ITENS NECESSARIOS EXIGIDOS NA NORMATIZACAO DO PROGRAMA PARA ACESSO E MOBILIDADE URBANA, CONFORME MANUALDO MINISTERIO CONCEDENTE.
Convênio 828586 com MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DO PIAUI · publicado em 05/01/2017 · R$ 246 mil
Pavimentacao de Vias no municipio de Pio IX PI.
Convênio 840325 com MUNICIPIO DE PIO IX · publicado em 05/01/2017 · R$ 295 mil
PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS NO MUNICIPIO DE FRONTEIRAS - PI
Convênio 829128 com MUNICIPIO DE FRONTEIRAS · publicado em 12/01/2017 · R$ 264 mil
Pavimentacao em paralelepipedo de vias publicas do municipio de Sao Luis do Piaui, com calcada. sinalizacao viaria e regras de acessibilidade.
Convênio 829969 com MUNICIPIO DE SAO LUIS DO PIAUI · publicado em 16/01/2017 · R$ 394 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 10/2017 | R$ 53,2 mil |
| MUNICIPIO DE BENEDITINOSCNPJ 06554778000129 · BENEDITINOS (PI) | 09/2017 a 09/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE FRONTEIRASCNPJ 06553721000105 · FRONTEIRAS (PI) | 12/2017 a 06/2018 | R$ 264 mil |
| MUNICIPIO DE JOSE DE FREITASCNPJ 06554786000175 · JOSÉ DE FREITAS (PI) | 05/2018 a 06/2018 | R$ 394 mil |
| MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DO PIAUICNPJ 01612595000107 · OLHO D'ÁGUA DO PIAUÍ (PI) | 12/2018 a 09/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE PIO IXCNPJ 06553812000140 · PIO IX (PI) | 07/2018 a 12/2018 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE DO PIAUICNPJ 01613513000130 · PORTO ALEGRE DO PIAUÍ (PI) | 06/2017 a 12/2017 | R$ 394 mil |
| MUNICIPIO DE SAO LUIS DO PIAUICNPJ 01519467000105 · SÃO LUIS DO PIAUÍ (PI) | 05/2018 | R$ 394 mil |