Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0006 de 2016
- Quem indicou
- Cesar Souza · Deputado(a) federal (SC) · PSD
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201618810006
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,52 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,52 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Desporto e lazer › Desporto comunitário · IMPLANTACAO E MODERNIZACAO DE INFRAESTRUTURA PARA ESPORTE EDUCACIONAL, RECREATIVO E DE LAZER
- Empenhado
- R$ 1,52 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,52 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.522.772 (já incluídos no pago).
Convênios
Aquisicao de academia ao ar livre em Bombinhas/SC
Convênio 831408 com MUNICIPIO DE BOMBINHAS · publicado em 30/09/2016 · R$ 97,5 mil
Implantacao de Praca Esportiva na regiao da Tapera no municipio de Florianopolis.
Convênio 831548 com MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS · publicado em 30/09/2016 · R$ 439 mil
Modernizacao de Infraestrutura da Arena Jaragua no municipio de Jaragua do Sul
Convênio 831584 com MUNICIPIO DE JARAGUA DO SUL · publicado em 14/11/2016 · R$ 244 mil
Reforma em Ginasio de Esportes no Municipio de Porto Belo - SC
Convênio 838203 com MUNICIPIO DE PORTO BELO · publicado em 14/12/2016 · R$ 244 mil
Aquisicao de equipamento permanente no Centro de Ciencias da Saude e do Esporte CEFID/UDESC
Convênio 831332 com FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SC UDESC · publicado em 20/12/2016 · R$ 189 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CONSTRUTORA E TRANSPORTES MV LTDACNPJ 13399930000101 · IBIRAMA (SC) | 01/2018 | R$ 274 mil |
| FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SC UDESCCNPJ 83891283000136 · FLORIANÓPOLIS (SC) | 03/2017 a 06/2019 | R$ 189 mil |
| MUNICIPIO DE BOMBINHASCNPJ 95815379000102 · BOMBINHAS (SC) | 03/2017 a 07/2018 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE FLORIANOPOLISCNPJ 82892282000143 · FLORIANÓPOLIS (SC) | 05/2018 a 03/2020 | R$ 439 mil |
| MUNICIPIO DE JARAGUA DO SULCNPJ 83102459000123 · JARAGUÁ DO SUL (SC) | 07/2017 a 01/2019 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE PORTO BELOCNPJ 82575812000120 · PORTO BELO (SC) | 07/2018 a 01/2019 | R$ 244 mil |

