Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2016
- Quem indicou
- Cesar Souza · Deputado(a) federal (SC) · PSD
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201618810001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,8 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,41 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 1,8 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,41 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.405.251 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao e drenagem na Regiao do Saco Grande Florianopolis/SC Trecho 2.
Convênio 829842 com MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS · publicado em 30/09/2016 · R$ 839 mil
Projeto Basico e Executivo de Ponte sobre o Rio Cubatao no Municipio de Palhoca.
Convênio 828994 com MUNICIPIO DE PALHOCA · publicado em 21/12/2016 · R$ 196 mil
Elaboracao de Projeto de Engenharia para contencao de aguas pluviais a montante do Bairro Sao Pedro.
Convênio 828968 com MUNICIPIO DE CHAPECO · publicado em 23/12/2016 · R$ 145 mil
Aquisicao de semaforizacao para o municipio de Icara.
Convênio 829951 com MUNICIPIO DE ICARA · publicado em 30/12/2016 · R$ 98,2 mil
Elaboracao de Projetos de Engenharia em Saneamento - Macrodrenagem Urabana
Convênio 837981 com MUNICIPIO DE CRICIUMA · publicado em 30/12/2016 · R$ 98,2 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 04/2017 | R$ 28,9 mil |
| MUNICIPIO DE CHAPECOCNPJ 83021808000182 · CHAPECÓ (SC) | 10/2017 a 07/2019 | R$ 145 mil |
| MUNICIPIO DE CRICIUMACNPJ 82916818000113 · CRICIÚMA (SC) | 12/2018 a 07/2021 | R$ 98,2 mil |
| MUNICIPIO DE FLORIANOPOLISCNPJ 82892282000143 · FLORIANÓPOLIS (SC) | 05/2019 a 08/2019 | R$ 839 mil |
| MUNICIPIO DE ICARACNPJ 82916800000111 · IÇARA (SC) | 11/2018 a 03/2020 | R$ 98,2 mil |
| MUNICIPIO DE PALHOCACNPJ 82892316000108 · PALHOÇA (SC) | 07/2018 a 08/2021 | R$ 196 mil |