Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0008 de 2016
- Quem indicou
- Rubens Bueno · Deputado(a) federal (PR) · PPS
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201618760008
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,17 milhão
- Liquidado
- R$ 293 mil
- Pago
- R$ 1,13 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Agricultura › Promoção da produção agropecuária · FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO
- Empenhado
- R$ 1,17 milhão
- Liquidado
- R$ 293 mil
- Pago
- R$ 1,13 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 836.270 (já incluídos no pago).
Convênios
Aquisicao de Maquinas e Equipamentos novos.
Convênio 833678 com MUNICIPIO DE SAO JORGE DO PATROCINIO · publicado em 17/06/2016 · R$ 135 mil
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS NOVOS
Convênio 833547 com MUNICIPIO DE FAROL · publicado em 20/07/2016 · R$ 127 mil
Aquisicao de Maquina Agricola
Convênio 833253 com MUNICIPIO DE MAMBORE · publicado em 10/08/2016 · R$ 195 mil
Aquisicao de Maquinas, Equipamentos e Implementos Agricola.
Convênio 835457 com MUNICIPIO DE MAMBORE · publicado em 10/08/2016 · R$ 97,5 mil
Aquisicao de Equipamentos Agricolas
Convênio 833385 com MUNICIPIO DE JANIOPOLIS · publicado em 22/08/2016 · R$ 136 mil
AQUISICAO DE UMA PATRULHA AGRICOLA MECANIZADA.
Convênio 833758 com MUNICIPIO DE TERRA BOA · publicado em 22/12/2016 · R$ 97,5 mil
AQUISICAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS.
Convênio 840099 com MUNICIPIO DE GOIOERE · publicado em 13/01/2017 · R$ 244 mil
Aquisicao de Maquinas e Equipamentos Agricolas.
Convênio 841320 com MUNICIPIO DE SAO TOME · publicado em 13/01/2017 · R$ 97,5 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE FAROLCNPJ 95640124000148 · FAROL (PR) | 03/2017 a 10/2017 | R$ 127 mil |
| MUNICIPIO DE GOIOERECNPJ 78198975000163 · GOIOERÊ (PR) | 09/2017 a 10/2017 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE JANIOPOLISCNPJ 76402882000183 · JANIÓPOLIS (PR) | 06/2017 a 10/2017 | R$ 136 mil |
| MUNICIPIO DE MAMBORECNPJ 75368928000122 · MAMBORÊ (PR) | 12/2016 | R$ 292 mil |
| MUNICIPIO DE SAO JORGE DO PATROCINIOCNPJ 77870475000163 · SÃO JORGE DO PATROCÍNIO (PR) | 06/2017 | R$ 135 mil |
| MUNICIPIO DE SAO TOMECNPJ 75381178000129 · SÃO TOMÉ (PR) | 06/2017 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE TERRA BOACNPJ 75793786000140 · TERRA BOA (PR) | 03/2017 | R$ 97,5 mil |