Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2016
- Quem indicou
- Rubens Bueno · Deputado(a) federal (PR) · PPS
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201618760001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,25 milhões
- Liquidado
- R$ 123 mil
- Pago
- R$ 2,25 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 2,25 milhões
- Liquidado
- R$ 123 mil
- Pago
- R$ 2,25 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.127.075 (já incluídos no pago).
Convênios
PAVIMENTACAO ASFALTICA EM TST (TRATAMENTO SUPERFICIAL TRIPLO); TERRAPLENAGEM; DRENAGEM (MEIO-FIO E SARJETA); PASSEIO COM ACESSIBILIDADE (CALCADA E RAMPA DE PNE); URBANIZACAO E AREAS VERDES (PLANTIO DE GRAMAS); SINALIZACAO VERTICAL E HORIZONTAL (PLACAS E PINTURAS DE FAIXAS).
Convênio 829657 com MUNICIPIO DE TAPEJARA · publicado em 20/05/2016 · R$ 246 mil
Pavimentacao e drenagem no Municipio de Primeiro de Maio.
Convênio 829567 com MUNICIPIO DE PRIMEIRO DE MAIO · publicado em 09/06/2016 · R$ 246 mil
Infraestrutura - Pavimentacao de Vias Publicas no Municipio de Santo Antonio da Platina.
Convênio 829675 com MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA · publicado em 11/07/2016 · R$ 246 mil
Recapeamento de Vias Urbanas no Municipio de Juranda.
Convênio 830508 com MUNICIPIO DE JURANDA · publicado em 10/08/2016 · R$ 246 mil
Pavimentacao de vias urbanas
Convênio 830398 com MUNICIPIO DE TERRA ROXA · publicado em 06/09/2016 · R$ 246 mil
PAVIMENTACAO DE VIAS URBANAS
Convênio 828935 com MUNICIPIO DE ANGULO · publicado em 07/11/2016 · R$ 246 mil
RECAPEAMENTO ASFALTICO
Convênio 828565 com MUNICIPIO DE UBIRATA · publicado em 06/01/2017 · R$ 246 mil
PAVIMENTACAO EM RUAS DO MUNICIPIO II
Convênio 829433 com MUNICIPIO DE CAMBIRA · publicado em 06/01/2017 · R$ 246 mil
EXECUCAO DE PAVIMENTACAO ASFALTICA EM RUAS DO MUNICIPIO DE GOIOERE
Convênio 837713 com MUNICIPIO DE GOIOERE · publicado em 06/01/2017 · R$ 246 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 04/2017 | R$ 37,4 mil |
| MUNICIPIO DE ANGULOCNPJ 95642286000115 · ÂNGULO (PR) | 03/2017 a 09/2017 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE CAMBIRACNPJ 75771287000152 · CAMBIRA (PR) | 04/2018 a 09/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE GOIOERECNPJ 78198975000163 · GOIOERÊ (PR) | 04/2018 a 08/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE JURANDACNPJ 78196755000109 · JURANDA (PR) | 12/2016 a 05/2017 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE PRIMEIRO DE MAIOCNPJ 76245059000101 · PRIMEIRO DE MAIO (PR) | 05/2017 a 09/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINACNPJ 76968627000100 · SANTO ANTÔNIO DA PLATINA (PR) | 12/2018 a 12/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE TAPEJARACNPJ 76247345000106 · TAPEJARA (PR) | 04/2018 a 05/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE TERRA ROXACNPJ 75587204000170 · TERRA ROXA (PR) | 03/2017 a 09/2017 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE UBIRATACNPJ 76950096000110 · UBIRATÃ (PR) | 10/2017 a 06/2020 | R$ 246 mil |