Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0003 de 2016
- Quem indicou
- Luiz Carlos Hauly · Deputado(a) federal (PR) · PSDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201618670003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,5 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,5 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 1,5 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,5 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.500.000 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao Asfaltica nas Vias do municipio.
Convênio 828383 com MUNICIPIO DE FLORESTOPOLIS · publicado em 02/06/2016 · R$ 246 mil
Pavimentacao Asfaltico com implantacao de galerias de aguas pluviais.
Convênio 828837 com MUNICIPIO DE PITANGUEIRAS · publicado em 07/11/2016 · R$ 246 mil
Recape Asfaltico em diversas ruas da cidade, sendo aproximadamente 8.000 metros quadrados
Convênio 829735 com MUNICIPIO DE LUPIONOPOLIS · publicado em 28/11/2016 · R$ 246 mil
Executar obras de infraestrutura de pavimentacao asfaltica e sinalizacao viaria em alguns trechos que necessitam destaintervencao no Municipio de Cambe.
Convênio 837831 com MUNICIPIO DE CAMBE · publicado em 26/12/2016 · R$ 246 mil
Obra de Infra Estrutura Urbana - Recape Asfaltico em Diversas Ruas da cidade de Centenrio do Sul.
Convênio 837875 com MUNICIPIO DE CENTENARIO DO SUL · publicado em 29/12/2016 · R$ 246 mil
Implantacao de Pavimentacao no municipio de Tamarana
Convênio 830324 com MUNICIPIO DE TAMARANA · publicado em 30/12/2016 · R$ 246 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 04/2017 | R$ 24,9 mil |
| MUNICIPIO DE CAMBECNPJ 75732057000184 · CAMBÉ (PR) | 03/2019 a 07/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE CENTENARIO DO SULCNPJ 75845503000167 · CENTENÁRIO DO SUL (PR) | 05/2018 a 12/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE FLORESTOPOLISCNPJ 75845495000159 · FLORESTÓPOLIS (PR) | 07/2018 a 12/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE LUPIONOPOLISCNPJ 75845511000103 · LUPIONÓPOLIS (PR) | 10/2017 a 03/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE PITANGUEIRASCNPJ 95543427000142 · PITANGUEIRAS (PR) | 06/2018 a 12/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE TAMARANACNPJ 01613167000190 · TAMARANA (PR) | 06/2018 a 12/2018 | R$ 246 mil |