Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0007 de 2016
- Quem indicou
- Nelson Marquezelli · Deputado(a) federal (SP) · PTB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201618180007
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,05 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 928 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Comércio e serviços › Turismo · APOIO A PROJETOS DE INFRAESTRUTURA TURISTICA
- Empenhado
- R$ 1,05 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 928 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 928.125 (já incluídos no pago).
Convênios
CONSTRUCAO DE PARQUE TEMATICO NO MUNICIPIO DE TORRE DE PEDRA/SP
Convênio 832164 com MUNICIPIO DE TORRE DE PEDRA · publicado em 14/06/2016 · R$ 244 mil
Revitalizacao da Orla da Praia Municipal.
Convênio 832359 com MUNICIPIO DE BARBOSA · publicado em 21/07/2016 · R$ 293 mil
INFRAESTRUTURA PARA TURISMO - REFORMA DO TERMINAL RODOVIARIO
Convênio 835523 com MUNICIPIO DE PIRAPOZINHO · publicado em 23/08/2016 · R$ 244 mil
Revitalizacao do Parque Prefeito Orlando Chiarelli, o Parque dos Ingas no Municipio de Mogi Guacu SP.
Convênio 832050 com MUNICIPIO DE MOGI-GUACU · publicado em 30/12/2016 · R$ 244 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 04/2018 | R$ 26,3 mil |
| MUNICIPIO DE BARBOSACNPJ 46162178000130 · BARBOSA (SP) | 07/2017 a 09/2019 | R$ 293 mil |
| MUNICIPIO DE MOGI-GUACUCNPJ 45301264000113 · MOGI GUAÇU (SP) | 12/2017 a 04/2019 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE PIRAPOZINHOCNPJ 54801121000161 · PIRAPOZINHO (SP) | 06/2017 a 04/2019 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE TORRE DE PEDRACNPJ 67363416000145 · TORRE DE PEDRA (SP) | 03/2018 | R$ 122 mil |