Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2016
- Quem indicou
- Nelson Marquezelli · Deputado(a) federal (SP) · PTB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201618180004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,35 milhões
- Liquidado
- R$ 500 mil
- Pago
- R$ 1,55 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Saúde › Assistência hospitalar e ambulatorial · ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
- Empenhado
- R$ 2,35 milhões
- Liquidado
- R$ 500 mil
- Pago
- R$ 1,55 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.048.366 (já incluídos no pago).
Convênios
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 832733 com IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO CARLOS · publicado em 05/07/2016 · R$ 350 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 833060 com FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DE FRANCA · publicado em 07/07/2016 · R$ 100 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 834201 com UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS · publicado em 08/07/2016 · R$ 300 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 835182 com SANTA CASA DE MISERICORDIA DE VOTUPORANGA · publicado em 17/08/2016 · R$ 100 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 836487 com FUNDACAO PIO XII · publicado em 18/10/2016 · R$ 100 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 836664 com IRMANDADE DA SANTA CASA DE ANDRADINA · publicado em 04/11/2016 · R$ 839 mil
REFORMA DE UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 836039 com FUNDACAO DOUTOR AMARAL CARVALHO · publicado em 14/11/2016 · R$ 250 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 837034 com IRMANDADE DO HOSPITAL E MATERNIDADE CORONEL JUCA FERREIRA · publicado em 09/12/2016 · R$ 100 mil
REFORMA DE UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 836036 com SANTA CASA DE MISERICORDIA SAO FRANCISCO · publicado em 22/12/2016 · R$ 248 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| FUNDACAO DOUTOR AMARAL CARVALHOCNPJ 50753755000135 · JAÚ (SP) | 04/2019 a 05/2019 | R$ 250 mil |
| FUNDACAO PIO XIICNPJ 49150352000112 · BARRETOS (SP) | 05/2017 | R$ 100 mil |
| FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DE FRANCACNPJ 47969134000189 · FRANCA (SP) | 05/2017 | R$ 100 mil |
| IRMANDADE DA SANTA CASA DE ANDRADINACNPJ 43535210000197 · ANDRADINA (SP) | 03/2017 | R$ 250 mil |
| IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO CARLOSCNPJ 59610394000142 · SÃO CARLOS (SP) | 12/2016 | R$ 100 mil |
| IRMANDADE DO HOSPITAL E MATERNIDADE CORONEL JUCA FERREIRACNPJ 56784424000149 · SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS (SP) | 05/2017 | R$ 100 mil |
| SANTA CASA DE MISERICORDIA DE VOTUPORANGACNPJ 72957814000120 · VOTUPORANGA (SP) | 12/2016 | R$ 100 mil |
| SANTA CASA DE MISERICORDIA SAO FRANCISCOCNPJ 44435451000127 · BURITAMA (SP) | 04/2019 a 05/2019 | R$ 248 mil |
| UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINASCNPJ 46068425000133 · CAMPINAS (SP) | 12/2016 | R$ 300 mil |