Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0003 de 2016
- Quem indicou
- Nelson Marquezelli · Deputado(a) federal (SP) · PTB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201618180003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 4,41 milhões
- Liquidado
- R$ 741 mil
- Pago
- R$ 4,41 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Atenção básica · ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE
- Empenhado
- R$ 4,41 milhões
- Liquidado
- R$ 741 mil
- Pago
- R$ 4,41 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.668.270 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 02/2017 a 09/2020 | R$ 1,52 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11363048000180 · MORUNGABA (SP) | 03/2017 | R$ 177 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11389243000180 · RIBEIRA (SP) | 06/2017 | R$ 145 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11403348000146 · CAIABU (SP) | 06/2017 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11777358000141 · IARAS (SP) | 12/2016 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12447409000130 · SANDOVALINA (SP) | 06/2017 | R$ 117 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 13788493000118 · ECHAPORÃ (SP) | 12/2016 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 13833213000146 · CAJATI (SP) | 03/2017 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 13901684000144 · IGUAPE (SP) | 12/2016 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - TAIACUCNPJ 11655315000193 · TAIAÇU (SP) | 03/2017 | R$ 99,9 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CACONDECNPJ 11880444000185 · CACONDE (SP) | 12/2016 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANHUMASCNPJ 12196792000109 · ANHUMAS (SP) | 12/2016 a 06/2017 | R$ 199 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA DO CHAPEUCNPJ 16527275000118 · BARRA DO CHAPÉU (SP) | 06/2017 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CLEMENTINACNPJ 12098397000185 · CLEMENTINA (SP) | 06/2017 | R$ 143 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUAPIACUCNPJ 14021490000117 · GUAPIAÇU (SP) | 06/2017 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JAGUARIUNACNPJ 11297035000150 · JAGUARIÚNA (SP) | 06/2017 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAPUACNPJ 11843243000108 · PARAPUÃ (SP) | 05/2017 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIACATUCNPJ 12041339000115 · PIACATU (SP) | 06/2017 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA CRUZ DA CONCEICAOCNPJ 97552000000136 · SANTA CRUZ DA CONCEIÇÃO (SP) | 06/2017 | R$ 198 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTO ANASTACIOCNPJ 11950866000180 · SANTO ANASTÁCIO (SP) | 06/2017 | R$ 121 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TACIBACNPJ 14239467000101 · TACIBA (SP) | 03/2017 | R$ 194 mil |