Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2016
- Quem indicou
- Nelson Marquezelli · Deputado(a) federal (SP) · PTB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201618180001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,34 milhão
- Liquidado
- R$ 546 mil
- Pago
- R$ 1,31 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Agricultura › Promoção da produção agropecuária · FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO
- Empenhado
- R$ 1,34 milhão
- Liquidado
- R$ 546 mil
- Pago
- R$ 1,31 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 760.500 (já incluídos no pago).
Convênios
Mecanizacao Agricola - Aquisicao de Caminhao Prancha e Guincho agricola.
Convênio 833645 com MUNICIPIO DE PEDRINHAS PAULISTA · publicado em 27/07/2016 · R$ 195 mil
Mecanizacao Agricola - Aquisicao de Caminhao Basculante
Convênio 835409 com MUNICIPIO DE MONTE ALTO · publicado em 17/08/2016 · R$ 156 mil
MECANIZACAO AGRICOLA COM AQUISICAO DE UM TRATOR E IMPLEMENTOS
Convênio 835406 com MUNICIPIO DE ANHEMBI · publicado em 22/08/2016 · R$ 156 mil
Mecanizacao Agricola - Aquisicao de trator e implementos agricolas.
Convênio 833466 com MUNICIPIO DE GAVIAO PEIXOTO · publicado em 12/09/2016 · R$ 195 mil
Mecanizacao Agricola - Aquisicao de caminhao basculante
Convênio 835407 com MUNICIPIO DE IEPE · publicado em 13/12/2016 · R$ 156 mil
MECANIZACAO AGRICOLA AQUISICAO DE RETROESCAVADEIRA ZERO KM
Convênio 835411 com MUNICIPIO DE AGUAS DE LINDOIA · publicado em 21/12/2016 · R$ 156 mil
MECANIZACAO AGRICOLA - AQUISICAO DE TRATOR E IMPLEMENTOS AGRICOLAS.
Convênio 840064 com MUNICIPIO DE MURUTINGA DO SUL · publicado em 30/12/2016 · R$ 156 mil
Aquisicao de patrulha mecanizada
Convênio 840279 com MUNICIPIO DE PILAR DO SUL · publicado em 06/01/2017 · R$ 137 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE AGUAS DE LINDOIACNPJ 46439683000189 · ÁGUAS DE LINDÓIA (SP) | 03/2017 | R$ 156 mil |
| MUNICIPIO DE ANHEMBICNPJ 46634135000100 · ANHEMBI (SP) | 12/2016 | R$ 156 mil |
| MUNICIPIO DE GAVIAO PEIXOTOCNPJ 01559766000173 · GAVIÃO PEIXOTO (SP) | 12/2016 | R$ 195 mil |
| MUNICIPIO DE IEPECNPJ 49345911000140 · IEPÊ (SP) | 03/2017 | R$ 156 mil |
| MUNICIPIO DE MONTE ALTOCNPJ 51816247000111 · MONTE ALTO (SP) | 06/2017 | R$ 156 mil |
| MUNICIPIO DE MURUTINGA DO SULCNPJ 44430221000175 · MURUTINGA DO SUL (SP) | 12/2017 | R$ 156 mil |
| MUNICIPIO DE PEDRINHAS PAULISTACNPJ 64614381000181 · PEDRINHAS PAULISTA (SP) | 12/2016 | R$ 195 mil |
| MUNICIPIO DE PILAR DO SULCNPJ 46634473000141 · PILAR DO SUL (SP) | 06/2017 | R$ 137 mil |