Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0010 de 2016
- Quem indicou
- Jorge Tadeu Mudalen · Deputado(a) federal (SP) · DEM
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201618080010
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 4,65 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 4,3 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 4,65 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 4,3 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 4.300.462 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao a ser realizado em diversas ruas da cidade de Itapetininga/SP
Convênio 830723 com MUNICIPIO DE ITAPETININGA · publicado em 27/05/2016 · R$ 246 mil
Recapeamento asfaltico em ruas do bairro Jardim Principe de Lencois Paulista.
Convênio 829719 com MUNICIPIO DE LENCOIS PAULISTA · publicado em 05/08/2016 · R$ 246 mil
Recapeamento asfaltico em diversas ruas do municipio.
Convênio 829902 com MUNICIPIO DE PIRAJU · publicado em 18/08/2016 · R$ 246 mil
Pavimentacao em diversas ruas do municipio.
Convênio 829267 com MUNICIPIO DE PAULISTANIA · publicado em 23/08/2016 · R$ 246 mil
Pavimentacao de diversas ruas do municipio
Convênio 829057 com MUNICIPIO DE RIVERSUL · publicado em 14/09/2016 · R$ 246 mil
Calcamento de passeio publico em trecho da Avenida Brasil.
Convênio 829493 com MUNICIPIO DE PEDRINHAS PAULISTA · publicado em 04/10/2016 · R$ 246 mil
OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA - RECAPEAMENTO ASFALTICO
Convênio 828864 com MUNICIPIO DE CLEMENTINA · publicado em 18/10/2016 · R$ 246 mil
Recapeamento asfaltico com CBUQ e sinalizacao viaria em diveras ruas do municipoio de mariapolis SP
Convênio 828613 com MUNICIPIO DE MARIAPOLIS · publicado em 19/10/2016 · R$ 246 mil
Investimento em infraestrutura urbana, Implantacao de Pavimentacao Asfaltica visando a melhoria do Municipio de Itapura/SP.
Convênio 829666 com MUNICIPIO DE ITAPURA · publicado em 20/10/2016 · R$ 246 mil
Recapeamento asfaltico em vias urbanas
Convênio 830432 com MUNICIPIO DE CRUZALIA · publicado em 27/10/2016 · R$ 246 mil
Pavimentacao de ruas no municipio
Convênio 830626 com MUNICIPIO DE FRANCISCO MORATO · publicado em 07/12/2016 · R$ 246 mil
Recapeamento Asfaltico em diversas ruas do municipio.
Convênio 837936 com MUNICIPIO DE IGARACU DO TIETE · publicado em 09/12/2016 · R$ 256 mil
Reforma de equipamento publico de uso comunitario da populacao, sua adequacao e implantacao de bulevar.
Convênio 837917 com MUNICIPIO DE CAIEIRAS · publicado em 12/12/2016 · R$ 256 mil
Obras de Drenagem e Pavimentacao em Diversas Vias Publicas do Municipio.
Convênio 829509 com MUNICIPIO DE MAIRIPORA · publicado em 13/12/2016 · R$ 246 mil
OBRAS DE RECAPEAMENTO ASFALTICO E SERVICOS COMPLEMENTARES EM VIAS PUBLICAS DO MUNICIPIO DE FRANCO DA ROCHA.
Convênio 830288 com MUNICIPIO DE FRANCO DA ROCHA · publicado em 14/12/2016 · R$ 246 mil
PAVIMENTACAO E RECAPEAMENTO ASFALTICO DE VIAS URBANAS
Convênio 834524 com MUNICIPIO DE UBIRAJARA · publicado em 14/12/2016 · R$ 256 mil
Pavimentacao asfaltica em ruas do municipio de Barra do Chapeu.
Convênio 837816 com MUNICIPIO DE BARRA DO CHAPEU · publicado em 28/12/2016 · R$ 256 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 10/2017 | R$ 81,5 mil |
| MUNICIPIO DE BARRA DO CHAPEUCNPJ 67360396000159 · BARRA DO CHAPÉU (SP) | 12/2018 a 08/2025 | R$ 256 mil |
| MUNICIPIO DE CAIEIRASCNPJ 46523064000178 · CAIEIRAS (SP) | 12/2018 a 08/2020 | R$ 256 mil |
| MUNICIPIO DE CLEMENTINACNPJ 47346275000145 · CLEMENTINA (SP) | 05/2017 a 09/2017 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE CRUZALIACNPJ 46179966000139 · CRUZÁLIA (SP) | 04/2018 a 09/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE FRANCISCO MORATOCNPJ 46523072000114 · FRANCISCO MORATO (SP) | 12/2017 a 07/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE FRANCO DA ROCHACNPJ 46523080000160 · FRANCO DA ROCHA (SP) | 07/2018 a 03/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE IGARACU DO TIETECNPJ 44498467000189 · IGARAÇU DO TIETÊ (SP) | 07/2018 a 09/2019 | R$ 256 mil |
| MUNICIPIO DE ITAPETININGACNPJ 46634291000170 · ITAPETININGA (SP) | 07/2018 a 09/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE ITAPURACNPJ 44447126000184 · ITAPURA (SP) | 06/2018 a 07/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE LENCOIS PAULISTACNPJ 46200846000176 · LENÇÓIS PAULISTA (SP) | 09/2017 a 05/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE MAIRIPORACNPJ 46523163000150 · MAIRIPORÃ (SP) | 07/2018 a 03/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE MARIAPOLISCNPJ 51405231000116 · MARIÁPOLIS (SP) | 07/2017 a 12/2017 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE PAULISTANIACNPJ 01614826000103 · PAULISTÂNIA (SP) | 04/2018 a 06/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE PEDRINHAS PAULISTACNPJ 64614381000181 · PEDRINHAS PAULISTA (SP) | 06/2018 a 07/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE PIRAJUCNPJ 46223699000150 · PIRAJU (SP) | 05/2017 a 09/2017 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE RIVERSULCNPJ 46634416000162 · RIVERSUL (SP) | 04/2018 a 05/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE UBIRAJARACNPJ 46231882000105 · UBIRAJARA (SP) | 04/2018 a 05/2019 | R$ 256 mil |