Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2016
- Quem indicou
- Beto Mansur · Deputado(a) federal (SP) · PRB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201617990002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 6,81 milhões
- Liquidado
- R$ 123 mil
- Pago
- R$ 6,63 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 6,81 milhões
- Liquidado
- R$ 123 mil
- Pago
- R$ 6,63 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 6.502.671 (já incluídos no pago).
Convênios
Recapeamento asfaltico de diversas ruas do municipio de Candido Mota/SP
Convênio 829437 com MUNICIPIO DE CANDIDO MOTA · publicado em 27/05/2016 · R$ 246 mil
Implantacao de asfalto, recapeamento, drenagem, guias e sarjetas em diversas ruas do municipio.
Convênio 830373 com MUNICIPIO DE VALINHOS · publicado em 15/08/2016 · R$ 541 mil
INFRAESTRUTURA URBANA - RECAPEAMENTO ASFALTICO E CALCADAS
Convênio 829068 com MUNICIPIO DE TORRE DE PEDRA · publicado em 14/09/2016 · R$ 246 mil
RECAPEAMENTO ASFALTICO DA RUA CLEMENTE PERALTA
Convênio 830735 com MUNICIPIO DE RIBEIRAO PIRES · publicado em 30/09/2016 · R$ 246 mil
Execucao de Obras de Pavimentacao Asfaltica e Guias e Sarjetas.
Convênio 830307 com MUNICIPIO DE PACAEMBU · publicado em 14/10/2016 · R$ 246 mil
Recapeamento asfaltico de diversas ruas do municipio de Candido Mota/SP
Convênio 834468 com MUNICIPIO DE CANDIDO MOTA · publicado em 17/10/2016 · R$ 246 mil
Construcao de calcadas e rampas de acessibilidade em via urbana do Municipio de Sete Barras
Convênio 828371 com MUNICIPIO DE SETE BARRAS · publicado em 18/11/2016 · R$ 246 mil
Revitalizacao Urbanistica de vias no Complexo AdministrativoRevitalizacao de vias no municipio de Praia Grande, abrangendo servicos em elementos de drenagem como guias, sarjetas e tubulacao, bem como pavimentacao. Serao executadas calcadas introduzindo acessibilidade.
Convênio 829285 com MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE · publicado em 15/12/2016 · R$ 3,06 milhões
Infraestrtura de vias no Bairro Santa Maria, compreendendo servicos de pavimentacao asfaltica, recapeamento asfaltico e em bloquetes, guias, sarjetas e equipamentos de acessibilidade, no municipio de Guaruja SP.
Convênio 829822 com MUNICIPIO DE GUARUJA · publicado em 20/12/2016 · R$ 246 mil
Pavimentacao Asfaltica
Convênio 830389 com MUNICIPIO DE POA · publicado em 28/12/2016 · R$ 485 mil
Execucao de obras de Recapeamento Asfaltico e sinalizacoes de Ruas e Avenidas do Municipio de Mogi Guacu - SP.
Convênio 828949 com MUNICIPIO DE MOGI-GUACU · publicado em 30/12/2016 · R$ 246 mil
Revitalizacao de ciclovias e passeios no municipio de Praia Grande
Convênio 834440 com MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE · publicado em 30/12/2016 · R$ 889 mil
EXECUCAO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA - PAVIMENTACAO ASFALTICA, CALCADAS, GUIAS E SARJETAS NO MUNICIPIO DE TORRE DE PEDRA.
Convênio 840523 com MUNICIPIO DE TORRE DE PEDRA · publicado em 06/01/2017 · R$ 309 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 04/2017 | R$ 88,3 mil |
| MUNICIPIO DE CANDIDO MOTACNPJ 46179958000192 · CÂNDIDO MOTA (SP) | 11/2016 a 12/2017 | R$ 492 mil |
| MUNICIPIO DE GUARUJACNPJ 44959021000104 · GUARUJÁ (SP) | 12/2018 a 10/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE MOGI-GUACUCNPJ 45301264000113 · MOGI GUAÇU (SP) | 07/2017 a 10/2017 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE PACAEMBUCNPJ 44927267000102 · PACAEMBU (SP) | 07/2017 a 09/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE POACNPJ 55021455000185 · POÁ (SP) | 10/2019 | R$ 143 mil |
| MUNICIPIO DE PRAIA GRANDECNPJ 46177531000155 · PRAIA GRANDE (SP) | 03/2018 a 03/2022 | R$ 3,87 milhões |
| MUNICIPIO DE RIBEIRAO PIRESCNPJ 46522967000134 · RIBEIRÃO PIRES (SP) | 10/2017 a 08/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE SETE BARRASCNPJ 46587275000174 · SETE BARRAS (SP) | 05/2019 a 11/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE TORRE DE PEDRACNPJ 67363416000145 · TORRE DE PEDRA (SP) | 04/2018 a 12/2020 | R$ 554 mil |
| MUNICIPIO DE VALINHOSCNPJ 45787678000102 · VALINHOS (SP) | 12/2019 a 06/2020 | R$ 246 mil |