Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0015 de 2016
- Quem indicou
- Jandira Feghali · Deputado(a) federal (RJ) · PCdoB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201617750015
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1.000 mil
- Liquidado
- R$ 525 mil
- Pago
- R$ 939 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Ensino superior · FUNCIONAMENTO DE INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR
- Empenhado
- R$ 1.000 mil
- Liquidado
- R$ 525 mil
- Pago
- R$ 939 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 414.570 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| BNP COMERCIAL LTDACNPJ 04005280000181 · SÃO PAULO (SP) | 12/2016 | R$ 15,6 mil |
| BRASIDAS LTDACNPJ 20483193000196 · BLUMENAU (SC) | 11/2017 a 12/2017 | R$ 399,34 |
| CASA E BAR BRASIL ADMINISTRACAO LTDACNPJ 09204326000105 · FORTALEZA (CE) | 12/2016 | R$ 846,42 |
| COZIL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDACNPJ 54177886000172 · SÃO PAULO (SP) | 12/2016 a 04/2018 | R$ 392 mil |
| DAX COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 18883205000128 · SÃO PAULO (SP) | 12/2016 | R$ 38 mil |
| DIAMANTE COMERCIO BAZAR E SERVICOS LTDACNPJ 07595520000133 · DUQUE DE CAXIAS (RJ) | 05/2017 | R$ 8 mil |
| DIGISERVI TRADING LTDACNPJ 02602747000145 · SÃO PAULO (SP) | 12/2017 | R$ 2,3 mil |
| DOMINIO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 18527195000198 · CURITIBA (PR) | 12/2016 | R$ 258 mil |
| EBA OFFICE COMERCIO DE MAQUINAS PARA ESCRITORIO LTDACNPJ 09015414000169 · SÃO PAULO (SP) | 12/2016 | R$ 1,6 mil |
| ENGEFOOD - EQUIPAMENTOS E REPRESENTACOES LTDA.CNPJ 66535477000180 · SANTO ANDRÉ (SP) | 12/2016 | R$ 12,8 mil |
| FLUSCOP COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 13790125000104 · NITERÓI (RJ) | 05/2017 | R$ 250,00 |
| GERBRA COMERCIO LTDACNPJ 21559804000103 · BELO HORIZONTE (MG) | 08/2017 | R$ 350,00 |
| GOLD COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELICNPJ 11464383000175 · SÃO JOSÉ (SC) | 03/2017 | R$ 1,9 mil |
| GRANDES MARCAS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 14396046000186 · BRASÍLIA (DF) | 12/2016 a 12/2017 | R$ 63,7 mil |
| HELP CENTER INFORMATICA LTDACNPJ 01317158000152 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 12/2016 | R$ 91 mil |
| INFINIT COMERCIO E REPRESENTACAO LTDACNPJ 21094655000146 · SÃO PAULO (SP) | 01/2017 | R$ 1,2 mil |
| INOVART - COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 12308936000163 · CURITIBA (PR) | 03/2017 | R$ 1 mil |
| KD COMERCIO ATACADISTA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 15567891000130 · SÃO JOSÉ (SC) | 01/2017 | R$ 1,6 mil |
| MAQUITEC MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 10506096000118 · BELO HORIZONTE (MG) | 12/2016 a 12/2017 | R$ 2 mil |
| METALURGICA ARTFRIO LTDACNPJ 79984357000101 · CURITIBA (PR) | 12/2017 | R$ 6 mil |
| PC HELP MANUTENCAO E INFORMATICA LTDACNPJ 40343162000147 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 12/2016 | R$ 17 mil |
| PORTAL DO NETWORK AGENCIA DE NOTICIAS LTDACNPJ 12504001000152 · MANAUS (AM) | 12/2016 | R$ 12,5 mil |
| R.A.C. CUNHA MATERIAIS P/ CONSTRUCAO LTDACNPJ 20240470000130 · FRANCA (SP) | 03/2017 | R$ 3 mil |
| RD TELEINFORMATICA LTDACNPJ 08432172000146 · CURITIBA (PR) | 12/2016 | R$ 375,00 |
| REVIFRIO COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDACNPJ 04419837000120 · SÃO PAULO (SP) | 12/2016 | R$ 6,3 mil |
| START UP COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 00708768000114 · BRASÍLIA (DF) | 12/2016 | R$ 1,8 mil |