Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0017 de 2016
- Quem indicou
- Jair Bolsonaro · Deputado(a) federal (RJ) · PSC
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201617730017
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 400 mil
- Liquidado
- R$ 27,9 mil
- Pago
- R$ 346 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Nacional
Defesa nacional › Atenção básica · ESTRUTURACAO E MODERNIZACAO DE UNIDADES DE SAUDE DAS FORCAS ARMADAS
- Empenhado
- R$ 400 mil
- Liquidado
- R$ 27,9 mil
- Pago
- R$ 346 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 334.058 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| A&R COMERCIAL PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 22858929000199 · BRASÍLIA (DF) | 07/2017 a 09/2017 | R$ 18,6 mil |
| ANA MARIA PIRES BELEMCNPJ 04360651000143 · PORTO ALEGRE (RS) | 05/2017 | R$ 9,6 mil |
| CENTRO CATARINENSE DE APOIO A AUDICAO LTDACNPJ 02512121000148 · BLUMENAU (SC) | 05/2017 | R$ 22,4 mil |
| COLUMBIA COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 10378106000187 · CURITIBA (PR) | 09/2017 | R$ 6,5 mil |
| COMBINATO MOVEIS DE ESCRITORIO COMERCIO E SERVICO LTDACNPJ 21568145000163 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 01/2017 | R$ 16 mil |
| CONECTA EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDACNPJ 09242037000109 · CURITIBA (PR) | 09/2017 | R$ 8,6 mil |
| DENT SERV-COMERCIO E SERVICOS CORRELATOS DE SAUDE LTDACNPJ 18088289000108 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 07/2017 | R$ 17,5 mil |
| DENTAL FREIRE GOULART LTDACNPJ 08886401000100 · PORTO ALEGRE (RS) | 03/2017 | R$ 7,5 mil |
| GE HEALTHCARE DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS PARA EQUIPAMENTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDACNPJ 00029372000221 · CONTAGEM (MG) | 03/2017 a 08/2017 | R$ 112 mil |
| GIGANTE RECEM NASCIDO LTDA.CNPJ 62413869000115 · RIBEIRÃO PRETO (SP) | 08/2017 | R$ 5,6 mil |
| HOSPLIFE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDACNPJ 03952368000148 · FLORIANÓPOLIS (SC) | 07/2017 | R$ 9,7 mil |
| MAFOS - COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 18512671000105 · CURITIBA (PR) | 12/2016 | R$ 0,00 |
| MEDICAL COMERCIO EQUIPAMENTO MEDICOS LTDACNPJ 14836960000109 · CURITIBA (PR) | 09/2017 | R$ 27,6 mil |
| NOVA TECNICA INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIO LTDACNPJ 61012811000105 · PIRACICABA (SP) | 07/2017 | R$ 10 mil |
| PROASIST RIO COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 17273344000177 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 03/2017 | R$ 60,6 mil |
| S H COMERCIAL LTDACNPJ 97481519000170 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 12/2016 | R$ 12 mil |
| VITALABE EQUIPAMENTOS LABORATORIAIS LTDACNPJ 19142596000192 · BELO HORIZONTE (MG) | 05/2017 | R$ 2 mil |