Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0015 de 2016
- Quem indicou
- Jair Bolsonaro · Deputado(a) federal (RJ) · PSC
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201617730015
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 445 mil
- Liquidado
- R$ 366 mil
- Pago
- R$ 445 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Defesa nacional › Defesa terrestre · MODERNIZACAO E TRANSFORMACAO ESTRATEGICA E OPERACIONAL DO EXERCITO BRASILEIRO
- Empenhado
- R$ 445 mil
- Liquidado
- R$ 366 mil
- Pago
- R$ 445 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 299.987 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ALIMAC SUED SUPRIMENTOS LTDACNPJ 20858477000110 · SAQUAREMA (RJ) | 11/2016 a 03/2017 | R$ 9 mil |
| BRASIDAS LTDACNPJ 20483193000196 · BLUMENAU (SC) | 12/2016 | R$ 2,9 mil |
| COMERCIAL LUBI LTDACNPJ 30248108000169 · NOVA IGUAÇU (RJ) | 11/2016 | R$ 8,6 mil |
| CONVERGINT COMERCIO E SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDACNPJ 58619404000814 · PARANAÍBA (MS) | 03/2017 | R$ 54 mil |
| EMPLOY COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 10974412000186 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 03/2017 | R$ 12,9 mil |
| FLEXFORM INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ 49058654000165 · GUARULHOS (SP) | 12/2016 | R$ 18,9 mil |
| FORTE CONSTRUCAO E ACABAMENTOS LTDACNPJ 33260043000165 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 03/2017 | R$ 24,8 mil |
| FORTLINE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ 08368875000152 · SÃO SIMÃO (SP) | 12/2016 a 03/2017 | R$ 156 mil |
| INFOTEC MAGAZINE LTDACNPJ 23586149000108 · BENTO GONÇALVES (RS) | 09/2017 | R$ 7,5 mil |
| LIMPA LIXO LTDACNPJ 69194934000108 · SANTOS (SP) | 12/2016 a 03/2017 | R$ 28,3 mil |
| MADEIRAS E FERRAGENS LIMITES LTDACNPJ 42312280000113 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 12/2016 | R$ 19,4 mil |
| NOVA ALIANCA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDACNPJ 11903685000100 · SERRA (ES) | 12/2016 a 03/2017 | R$ 37,8 mil |
| NOVA COMERCIAL EIRELICNPJ 21446397000110 · GOIÂNIA (GO) | 12/2016 | R$ 7,8 mil |
| OFFICE DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ 11094173000132 · SÃO PAULO (SP) | 12/2016 | R$ 425,33 |
| SCORPION INFORMATICA LTDACNPJ 04567265000127 · CURITIBA (PR) | 12/2016 | R$ 4,1 mil |
| VIPBRAZIL - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ 11909510000100 · PORTO ALEGRE (RS) | 03/2017 | R$ 7,6 mil |
| YDENNEK SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDACNPJ 11873159000137 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 11/2016 a 12/2016 | R$ 45,3 mil |