Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0014 de 2016
- Quem indicou
- Jair Bolsonaro · Deputado(a) federal (RJ) · PSC
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201617730014
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 300 mil
- Liquidado
- R$ 176 mil
- Pago
- R$ 300 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Defesa nacional › Atenção básica · ESTRUTURACAO E MODERNIZACAO DE UNIDADES DE SAUDE DAS FORCAS ARMADAS
- Empenhado
- R$ 300 mil
- Liquidado
- R$ 176 mil
- Pago
- R$ 300 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 252.146 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ANDES COMERCIAL LTDACNPJ 10242040000101 · FLORIANÓPOLIS (SC) | 03/2017 | R$ 61,8 mil |
| D-X INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ 02228938000199 · RIBEIRÃO PRETO (SP) | 12/2016 | R$ 3,2 mil |
| DENTAL MARIA LTDACNPJ 09222369000113 · BELO HORIZONTE (MG) | 12/2016 | R$ 28,9 mil |
| DISPLAY PAINEIS ELETRONICOS LTDACNPJ 02648737000140 · GOIÂNIA (GO) | 03/2017 | R$ 1,3 mil |
| EUROPA MEDICO SERVICE LTDACNPJ 00118694000166 · RECIFE (PE) | 03/2017 | R$ 12,6 mil |
| FANEM LTDACNPJ 61100244000130 · GUARULHOS (SP) | 03/2017 | R$ 23,4 mil |
| GOLD COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELICNPJ 11464383000175 · SÃO JOSÉ (SC) | 12/2016 | R$ 10,3 mil |
| JOMARI MARCENARIA LTDACNPJ 73044505000121 · AMERICANA (SP) | 12/2016 | R$ 738,80 |
| LIFE-MEDICAL COMERCIAL LTDACNPJ 04604763000100 · BRASÍLIA (DF) | 12/2016 a 03/2017 | R$ 45,7 mil |
| LUCA LICIT - EIRELICNPJ 13735911000109 · SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) | 03/2017 | R$ 7,4 mil |
| MARCA MEDICA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ 11872351000109 · UBERLÂNDIA (MG) | 03/2017 | R$ 24 mil |
| MCIENTIFICA LTDACNPJ 05230436000190 · MOGI DAS CRUZES (SP) | 03/2017 | R$ 2,7 mil |
| NELSON BENTO RIBEIROCNPJ 15130732000173 · CURITIBA (PR) | 12/2016 | R$ 695,00 |
| POLUX COMERCIAL LTDACNPJ 12287498000102 · CURITIBA (PR) | 09/2017 | R$ 30,9 mil |
| SCIENTIFIC DENTAL LTDACNPJ 07218262000176 · BELO HORIZONTE (MG) | 03/2017 | R$ 22,1 mil |
| VITOR MELO DE CASTRO 10553871706CNPJ 21611677000136 · MAGÉ (RJ) | 03/2017 | R$ 24,2 mil |