Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0008 de 2016
- Quem indicou
- Jair Bolsonaro · Deputado(a) federal (RJ) · PSC
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201617730008
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 380 mil
- Liquidado
- R$ 37 mil
- Pago
- R$ 379 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Nacional
Defesa nacional › Atenção básica · ESTRUTURACAO E MODERNIZACAO DE UNIDADES DE SAUDE DAS FORCAS ARMADAS
- Empenhado
- R$ 380 mil
- Liquidado
- R$ 37 mil
- Pago
- R$ 379 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 378.923 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ABL RIO 2003 COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA.CNPJ 05664944000187 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 05/2017 | R$ 5 mil |
| AGNUS COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 14676091000194 · SÃO JOSÉ (SC) | 03/2017 | R$ 1,9 mil |
| ALLASCA COMERCIO LTDACNPJ 68623321000186 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 03/2017 | R$ 10,8 mil |
| ANA MARIA PIRES BELEMCNPJ 04360651000143 · PORTO ALEGRE (RS) | 04/2017 a 05/2017 | R$ 16,9 mil |
| AUTO SUTURE DO BRASIL LTDA.CNPJ 01645409000390 · OSASCO (SP) | 05/2017 | R$ 76 mil |
| COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS HOSPITALARES MACROSUL LTDACNPJ 95433397000111 · CURITIBA (PR) | 03/2017 | R$ 5,9 mil |
| DC HEART DESFIBRILADORES E SISTEMAS MEDICOS LTDACNPJ 13676954000160 · NOVA LIMA (MG) | 05/2017 | R$ 40 mil |
| DENTEMED EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS LTDACNPJ 07897039000100 · BELO HORIZONTE (MG) | 03/2017 | R$ 7,1 mil |
| DIXTAL BIOMEDICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ 63736714000182 · MANAUS (AM) | 03/2017 | R$ 30,8 mil |
| EDUARDO CARVALHO DOMINGOS LTDACNPJ 25004684000120 · MESQUITA (RJ) | 03/2017 | R$ 3,3 mil |
| J.G. MORIYA REPRESENTACAO, IMPORTADORA E EXPORTADORA COMERCIAL LTDA.CNPJ 67882621000117 · SÃO PAULO (SP) | 03/2017 | R$ 1,2 mil |
| K.C.R.S. COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 21971041000103 · ARAÇATUBA (SP) | 05/2017 | R$ 1,8 mil |
| L D B RIO COMERCIAL CIENTIFICA LTDACNPJ 14472183000152 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 03/2017 | R$ 904,00 |
| LEANDRO SANTOS DA SILVA ODONTOLOGICOSCNPJ 20113014000129 · MARÍLIA (SP) | 03/2017 | R$ 851,00 |
| LITUANIA COMERCIO DE MERCADORIAS EM GERAL LTDACNPJ 12132240000129 · SÃO PAULO (SP) | 07/2017 | R$ 2,9 mil |
| LUMIAR HEALTH BUILDERS EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDACNPJ 05652247000106 · SÃO CAETANO DO SUL (SP) | 03/2017 | R$ 25,8 mil |
| OFFICE DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ 11094173000132 · SÃO PAULO (SP) | 03/2017 | R$ 832,80 |
| ON SISTEMAS AGRICOLAS LTDACNPJ 48613327000165 · SÃO JOSÉ DO RIO PARDO (SP) | 05/2017 | R$ 134 mil |
| ORTOFEX INDUSTRIA E COMERCIO DE APARELHOS MEDICOS E ORTOPEDICOS LTDACNPJ 19973704000179 · SÃO CAETANO DO SUL (SP) | 03/2017 a 05/2017 | R$ 5,5 mil |
| PPS PRODUTOS PARA SAUDE LTDACNPJ 21262327000101 · ALMIRANTE TAMANDARÉ (PR) | 03/2017 | R$ 3,9 mil |
| SEM INFORMACAO-3 · Inválido (null) | 05/2017 | R$ 2,6 mil |
| SUPPLEX COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 18809570000192 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 03/2017 | R$ 390,00 |
| TEKLABOR COMERCIO DE INSTRUMENTACAO ANALITICA LTDACNPJ 11098524000183 · BELO HORIZONTE (MG) | 05/2017 | R$ 800,00 |