Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2016
- Quem indicou
- José Carlos Aleluia · Deputado(a) federal (BA) · DEM
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201617180002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 4,1 milhões
- Liquidado
- R$ 100 mil
- Pago
- R$ 4,1 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
- Empenhado
- R$ 4,1 milhões
- Liquidado
- R$ 100 mil
- Pago
- R$ 4,1 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.998.249 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CDC MAQUINAS & LOGISTICA INTEGRADA LTDACNPJ 14370908000100 · SALGUEIRO (PE) | 11/2017 | R$ 79,5 mil |
| CDC MAQUINAS & LOGISTICA INTEGRADA LTDACNPJ 14370908000282 · JUAZEIRO (BA) | 12/2017 a 03/2018 | R$ 1,94 milhão |
| ESUTRA EQUIPAMENTOS AGROPECUARIOS E REPRESENTACAO LTDACNPJ 02035250000192 · FORTALEZA (CE) | 05/2018 a 09/2018 | R$ 38,2 mil |
| FORTLEV INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDACNPJ 10921911000539 · SERRA (ES) | 07/2017 | R$ 5,7 mil |
| FRANCA CAMINHOES LTDACNPJ 16737978000170 · BARBALHA (CE) | 07/2017 | R$ 201 mil |
| GVA COMERCIO DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDACNPJ 20111388000105 · LUÍS EDUARDO MAGALHÃES (BA) | 07/2017 a 09/2017 | R$ 729 mil |
| HC PNEUS S/ACNPJ 00000802001416 · PETROLINA (PE) | 07/2016 a 12/2016 | R$ 805,48 |
| JHONNY MAQUINAS E IMPLEMENTOS LTDACNPJ 24184923000109 · BOM PRINCÍPIO (RS) | 09/2017 | R$ 123 mil |
| LUCAS COMERCIO DE PNEUS LTDACNPJ 96738190000118 · JUAZEIRO (BA) | 06/2016 a 12/2017 | R$ 1,4 mil |
| MARACAR VEICULOS LTDACNPJ 32885329000335 · PAULO AFONSO (BA) | 07/2016 a 08/2016 | R$ 128,18 |
| MAVEL - MAQUINAS E VEICULOS LTDA.CNPJ 11342912000168 · PETROLINA (PE) | 12/2016 | R$ 102,90 |
| METALURGICA FREITAS LTDACNPJ 05852250000173 · BOQUEIRÃO DO LEÃO (RS) | 03/2018 | R$ 311 mil |
| MUNICIPIO DE JUAZEIROCNPJ 13915632000127 · JUAZEIRO (BA) | 06/2016 a 12/2017 | R$ 436,75 |
| PETROMOL PETROLINA MOTORES LTDACNPJ 09554163000190 · PETROLINA (PE) | 06/2016 a 12/2016 | R$ 1,4 mil |
| POLYVIN PLASTICOS E DERIVADOS LTDACNPJ 41664871000197 · BELO HORIZONTE (MG) | 05/2017 | R$ 3,7 mil |
| RK IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ 05043720000158 · SÃO LOURENÇO DO SUL (RS) | 07/2017 a 09/2017 | R$ 412 mil |
| SEM INFORMACAO-3 · Inválido (null) | 12/2017 a 03/2018 | R$ 43,7 mil |
| SYSTECH SISTEMAS E TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDACNPJ 03263975000109 · BRASÍLIA (DF) | 05/2017 | R$ 49,9 mil |
| TICKET SOLUCOES HDFGT S/ACNPJ 03506307000157 · CAMPO BOM (RS) | 06/2016 a 12/2018 | R$ 152 mil |
| UNIAO MOTORS VEICULOS LTDACNPJ 04285400000141 · PETROLINA (PE) | 10/2017 | R$ 83,54 |