Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0003 de 2016
- Quem indicou
- José Reinaldo · Deputado(a) federal (MA) · PSB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201616460003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,3 milhões
- Liquidado
- R$ 15,7 mil
- Pago
- R$ 3,3 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
- Empenhado
- R$ 3,3 milhões
- Liquidado
- R$ 15,7 mil
- Pago
- R$ 3,3 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.284.163 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao Asfaltica no Povoado Serra Grande no municipio de Tuntum/MA.
Convênio 834337 com MUNICIPIO DE TUNTUM · publicado em 11/07/2016 · R$ 475 mil
Recuperacao de 23 km de estradas vicinais do Municipio de Timon (MA).
Convênio 834338 com MUNICIPIO DE TIMON · publicado em 11/07/2016 · R$ 570 mil
Recuperacao de estradas vicinais
Convênio 834339 com ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL · publicado em 05/01/2017 · R$ 950 mil
CONSTRUCAO DE SISTEMA SIMPLIFICADO DE ABASTECIMENTO DE AGUA NO POVOADO PAVIO NO MUNICIPIO DE COLINAS, ESTADO DO MARANHAO.
Convênio 838233 com ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL · publicado em 05/01/2017 · R$ 341 mil
RECUPERACAO ESTRADA VICINAL, NO POVOADO GADEA AO POVOADO VARJOTA
Convênio 834395 com MUNICIPIO DE FORMOSA DA SERRA NEGRA · publicado em 25/08/2017 · R$ 380 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| AEROTUR SERVICOS DE VIAGENS LTDACNPJ 05120923000109 · NATAL (RN) | 12/2016 a 05/2017 | R$ 2,5 mil |
| AGCO DO BRASIL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA.CNPJ 61076055000170 · MOGI DAS CRUZES (SP) | 03/2018 | R$ 97,4 mil |
| AGRO SANDRI LTDACNPJ 79658134000154 · TAIÓ (SC) | 10/2017 | R$ 21,9 mil |
| AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ 09296295000160 · BARUERI (SP) | 05/2017 | R$ 54,82 |
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 08/2016 a 02/2018 | R$ 3,8 mil |
| COMARIVE MAQUINAS AGRICOLAS MARANHAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ 00543111000144 · BALSAS (MA) | 03/2018 | R$ 6,1 mil |
| DAISY DIAS BATISTACNPJ 10408162000117 · SALVADOR (BA) | 07/2017 | R$ 10,4 mil |
| EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAEROCNPJ 00352294000110 · BRASÍLIA (DF) | 12/2016 a 05/2017 | R$ 11,43 |
| ESTADO DO MARANHAO - GERENCIA DE INCLUSAO SOCIOPRODUTIVA - GISPCNPJ 15628929000137 · SÃO LUÍS (MA) | 03/2019 a 07/2020 | R$ 1,29 milhão |
| METALURGICA FREITAS LTDACNPJ 05852250000173 · BOQUEIRÃO DO LEÃO (RS) | 09/2017 a 10/2017 | R$ 33,4 mil |
| MR CONSTRUTORA E SERVICOS LTDACNPJ 63569644000115 · PAÇO DO LUMIAR (MA) | 09/2017 a 01/2018 | R$ 85 mil |
| MS10 COMERCIO E SERVICO DE INFORMATICA LTDACNPJ 04429572000141 · NOVO HAMBURGO (RS) | 11/2016 | R$ 4,8 mil |
| MUNICIPIO DE FORMOSA DA SERRA NEGRACNPJ 01616684000113 · FORMOSA DA SERRA NEGRA (MA) | 07/2019 a 10/2020 | R$ 380 mil |
| MUNICIPIO DE TIMONCNPJ 06115307000114 · TIMON (MA) | 01/2018 a 11/2020 | R$ 571 mil |
| MUNICIPIO DE TUNTUMCNPJ 06138911000166 · TUNTUM (MA) | 10/2017 a 07/2019 | R$ 475 mil |
| OLIMAQUINAS SOLUCOES AGRICOLAS LTDACNPJ 07542498000163 · PATROCÍNIO (MG) | 05/2018 a 02/2019 | R$ 250 mil |
| RK IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ 05043720000158 · SÃO LOURENÇO DO SUL (RS) | 08/2017 | R$ 55,9 mil |
| SEM INFORMACAO-3 · Inválido (null) | 08/2017 a 01/2018 | R$ 5,4 mil |
| TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ 02012862003428 · PARNAMIRIM (RN) | 12/2016 | R$ 94,40 |