Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2016
- Quem indicou
- Pauderney Avelino · Deputado(a) federal (AM) · DEM
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201616220004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,04 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,04 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Defesa nacional › Assistência comunitária · IMPLEMENTACAO DE INFRAESTRUTURA BASICA NOS MUNICIPIOS DA REGIAO DO CALHA NORTE
- Empenhado
- R$ 2,04 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,04 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.039.260 (já incluídos no pago).
Convênios
CONSTRUCAO DE CALCADA EM VIAS PAVIMENTADAS COM MEIO-FIO E SARJETA.
Convênio 826776 com MUNICIPIO DE ITAMARATI · publicado em 11/10/2016 · R$ 329 mil
CONSTRUCAO DE CALCADA, MEIO FIO E SARJETA.
Convênio 827679 com MUNICIPIO DE MANICORE · publicado em 08/11/2016 · R$ 482 mil
AQUISICAO DE TRATOR E IMPLEMENTOS AGRICOLAS
Convênio 827989 com MUNICIPIO DE TONANTINS · publicado em 11/11/2016 · R$ 247 mil
PAVIMENTACAO ASFALTICA COM CALCADAS, MEIO FIO E SARJETAS
Convênio 826827 com MUNICIPIO DE COARI · publicado em 22/11/2016 · R$ 282 mil
AQUISICAO DE RETROESCAVADEIRA.
Convênio 827994 com MUNICIPIO DE COARI · publicado em 22/11/2016 · R$ 218 mil
PAVIMENTACAO ASFALTICA COM CALCADA, MEIO FIO E SARJETA
Convênio 827941 com MUNICIPIO DE SILVES · publicado em 27/12/2016 · R$ 482 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE COARICNPJ 04262432000121 · COARI (AM) | 12/2017 a 03/2018 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE ITAMARATICNPJ 04628376000104 · ITAMARATI (AM) | 05/2018 | R$ 329 mil |
| MUNICIPIO DE MANICORECNPJ 04197166000109 · MANICORÉ (AM) | 05/2018 | R$ 482 mil |
| MUNICIPIO DE SILVESCNPJ 04477634000190 · SILVES (AM) | 04/2018 | R$ 482 mil |
| MUNICIPIO DE TONANTINSCNPJ 04628608000116 · TONANTINS (AM) | 12/2017 | R$ 247 mil |