Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0005 de 2016
- Quem indicou
- José Mentor · Deputado(a) federal (SP) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201615930005
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,25 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,03 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 3,25 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,03 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.031.533 (já incluídos no pago).
Convênios
PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS NO MUNICIPIO DE MONTE CASTELO-SP.
Convênio 829150 com MUNICIPIO DE MONTE CASTELO · publicado em 29/09/2016 · R$ 246 mil
Infraestrutura urbana - Recapeamento asfaltico de vias de circulacao em CBUQ no municipio de Junqueiropolis/SP.
Convênio 830182 com MUNICIPIO DE JUNQUEIROPOLIS · publicado em 18/10/2016 · R$ 246 mil
RECAPEAMENTO ASFALTICO, TROCA DE SOLO E RECUPERACAO PARCIAL DO SISTEMA DE DRENAGEM SUPERFICIAL DAS RUAS ARARIBOIA E MANHUACU
Convênio 830495 com MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES · publicado em 25/10/2016 · R$ 246 mil
Implementacao de projetos urbanos integrados de reabilitacao e requalificacao de areas urbanas, no bairro Vila Nova, no Municipio de Cubatao, Reforma e revitalizacao da Praca Frei Damiao
Convênio 828758 com MUNICIPIO DE CUBATAO · publicado em 10/11/2016 · R$ 492 mil
Pavimentacao Asfaltica em diversas ruas do municipio de Andradina-SP
Convênio 829733 com MUNICIPIO DE ANDRADINA · publicado em 10/11/2016 · R$ 246 mil
Implantacao de Recapeamento e Pavimentacao em Vias Urbanas de Palmares Paulista - SP.
Convênio 829364 com MUNICIPIO DE PALMARES PAULISTA · publicado em 08/12/2016 · R$ 246 mil
Pavimentacao em vias urbanas
Convênio 828485 com MUNICIPIO DE CERQUEIRA CESAR · publicado em 13/12/2016 · R$ 295 mil
Recapeamento asfaltico e Pavimentacao , em diversas ruas do municipio de Pracinha/SP
Convênio 830754 com MUNICIPIO DE PRACINHA · publicado em 13/12/2016 · R$ 246 mil
Implantacao de Recapeamento Asfaltico em diversas ruas do municipio de Santa Gertrudes/SP.
Convênio 834677 com MUNICIPIO DE SANTA GERTRUDES · publicado em 14/12/2016 · R$ 224 mil
Obra de recapeamento asfaltico em diversas ruas do municipio.
Convênio 828783 com MUNICIPIO DE SAO JOAO DE IRACEMA · publicado em 19/12/2016 · R$ 246 mil
Recapeamento asfaltico em cbuq e sinalizacao viaria em diversas ruas do municipio de Castilho SP.
Convênio 830734 com MUNICIPIO DE CASTILHO · publicado em 22/12/2016 · R$ 246 mil
Pavimentacao, Recapeamento Asfaltico, Sargetao e Calcadas.
Convênio 837751 com MUNICIPIO DE IRACEMAPOLIS · publicado em 30/12/2016 · R$ 246 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 02/2017 | R$ 54 mil |
| MUNICIPIO DE ANDRADINACNPJ 44428506000171 · ANDRADINA (SP) | 06/2018 a 11/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE CASTILHOCNPJ 45663556000104 · CASTILHO (SP) | 07/2018 a 05/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE CERQUEIRA CESARCNPJ 46634184000142 · CERQUEIRA CÉSAR (SP) | 11/2018 a 06/2020 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE CUBATAOCNPJ 47492806000108 · CUBATÃO (SP) | 07/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTESCNPJ 46523114000117 · EMBU (SP) | 10/2017 a 05/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE IRACEMAPOLISCNPJ 45786159000111 · IRACEMÁPOLIS (SP) | 04/2018 a 07/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE JUNQUEIROPOLISCNPJ 44881449000181 · JUNQUEIRÓPOLIS (SP) | 09/2017 a 06/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE MONTE CASTELOCNPJ 44882074000174 · MONTE CASTELO (SP) | 07/2018 a 07/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE PALMARES PAULISTACNPJ 45126992000136 · PALMARES PAULISTA (SP) | 11/2017 a 08/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE PRACINHACNPJ 67662007000140 · PRACINHA (SP) | 06/2018 a 08/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA GERTRUDESCNPJ 45732377000173 · SANTA GERTRUDES (SP) | 09/2017 a 03/2018 | R$ 224 mil |
| MUNICIPIO DE SAO JOAO DE IRACEMACNPJ 59764472000163 · SÃO JOÃO DE IRACEMA (SP) | 09/2017 a 04/2018 | R$ 246 mil |