Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2016
- Quem indicou
- José Mentor · Deputado(a) federal (SP) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201615930002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 907 mil
- Liquidado
- R$ 100 mil
- Pago
- R$ 807 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Saúde › Assistência hospitalar e ambulatorial · ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
- Empenhado
- R$ 907 mil
- Liquidado
- R$ 100 mil
- Pago
- R$ 807 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 706.680 (já incluídos no pago).
Convênios
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 834101 com SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIMPIA · publicado em 06/07/2016 · R$ 100 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 833873 com IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE MARILIA · publicado em 05/08/2016 · R$ 100 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 835135 com FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DE FRANCA · publicado em 17/08/2016 · R$ 100 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 834192 com SOCIEDADE FILANTROPICA HOSPITAL JOSE VENANCIO · publicado em 05/09/2016 · R$ 100 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 834056 com SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAJOBI · publicado em 30/09/2016 · R$ 100 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 836638 com ASSOCIACAO DE BENEMERENCIA SENHOR BOM JESUS · publicado em 27/10/2016 · R$ 100 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 836664 com IRMANDADE DA SANTA CASA DE ANDRADINA · publicado em 04/11/2016 · R$ 839 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 836667 com IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE FERNANDOPOLIS EM RECUPERACAO JUDICIAL · publicado em 09/11/2016 · R$ 200 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ASSOCIACAO DE BENEMERENCIA SENHOR BOM JESUSCNPJ 52941614000171 · MONTE AZUL PAULISTA (SP) | 07/2017 | R$ 100 mil |
| FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DE FRANCACNPJ 47969134000189 · FRANCA (SP) | 07/2017 | R$ 100 mil |
| IRMANDADE DA SANTA CASA DE ANDRADINACNPJ 43535210000197 · ANDRADINA (SP) | 03/2017 | R$ 107 mil |
| IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE FERNANDOPOLIS EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ 47844287000108 · FERNANDÓPOLIS (SP) | 06/2017 | R$ 100 mil |
| IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE MARILIACNPJ 52049244000162 · MARÍLIA (SP) | 07/2017 | R$ 100 mil |
| SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAJOBICNPJ 65712689000122 · CAJOBI (SP) | 07/2017 | R$ 100 mil |
| SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIMPIACNPJ 53227229000120 · OLÍMPIA (SP) | 12/2016 | R$ 100 mil |
| SOCIEDADE FILANTROPICA HOSPITAL JOSE VENANCIOCNPJ 47266838000195 · COLINA (SP) | 07/2017 | R$ 100 mil |