Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0007 de 2016
- Quem indicou
- Jefferson Campos · Deputado(a) federal (SP) · PSD
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201615810007
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 5,8 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 5,43 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 5,8 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 5,43 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 5.427.814 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao, calcadas, guias e sarjetas em diversas ruas do Municipio de Boituva/SP.
Convênio 830255 com MUNICIPIO DE BOITUVA · publicado em 16/06/2016 · R$ 401 mil
Execucao de servicos pavimentacao e de recapeamento em vias publicas urbanas no municipio.
Convênio 834466 com MUNICIPIO DE PIEDADE · publicado em 19/08/2016 · R$ 345 mil
Implantacao de Praca de Lazer Jardim Miracatu
Convênio 834827 com MUNICIPIO DE MIRACATU · publicado em 14/12/2016 · R$ 477 mil
Pavimentacao asfaltica em vias publicas do Municipio de Santa Branca.
Convênio 837943 com MUNICIPIO DE SANTA BRANCA · publicado em 20/12/2016 · R$ 787 mil
Infraestrutura, Pavimentacao Asfaltica Drenagem de Aguas Pluviais na Rua Francisco Saragioto, Rua Jasmim e Rua Crisantemo no Loteamento Jardim do Lago.
Convênio 837983 com MUNICIPIO DE SERRA NEGRA · publicado em 20/12/2016 · R$ 477 mil
Recapeamento de Diversas Ruas do Municipio de Araras
Convênio 829428 com MUNICIPIO DE ARARAS · publicado em 23/12/2016 · R$ 477 mil
Acoes de Infraestrutura urbana (pavimentacao ,recapeamento,guia e sarjetas) em ruas diversas do municipio.
Convênio 829964 com MUNICIPIO DE COTIA · publicado em 26/12/2016 · R$ 956 mil
Pavimentacao, guias, sarjetas e de calcadas.
Convênio 828497 com MUNICIPIO DE SAO PEDRO · publicado em 28/12/2016 · R$ 956 mil
Obras de infraestrutura Urbana - Recapeamento asfaltico no municipio de Tatui - SP
Convênio 830439 com PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUI · publicado em 28/12/2016 · R$ 475 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 10/2017 | R$ 77,8 mil |
| MUNICIPIO DE ARARASCNPJ 44215846000114 · ARARAS (SP) | 01/2019 a 05/2019 | R$ 477 mil |
| MUNICIPIO DE BOITUVACNPJ 46634499000190 · BOITUVA (SP) | 07/2018 a 09/2019 | R$ 401 mil |
| MUNICIPIO DE COTIACNPJ 46523049000120 · COTIA (SP) | 11/2019 a 09/2020 | R$ 956 mil |
| MUNICIPIO DE MIRACATUCNPJ 46583654000196 · MIRACATU (SP) | 09/2017 a 09/2018 | R$ 477 mil |
| MUNICIPIO DE PIEDADECNPJ 46634457000159 · PIEDADE (SP) | 06/2018 a 07/2019 | R$ 345 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA BRANCACNPJ 46694121000181 · SANTA BRANCA (SP) | 11/2019 a 10/2021 | R$ 787 mil |
| MUNICIPIO DE SAO PEDROCNPJ 46415998000196 · SÃO PEDRO (SP) | 03/2018 a 06/2021 | R$ 956 mil |
| MUNICIPIO DE SERRA NEGRACNPJ 44847663000111 · SERRA NEGRA (SP) | 06/2018 a 12/2019 | R$ 477 mil |
| PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUICNPJ 46634564000187 · TATUÍ (SP) | 06/2018 a 03/2019 | R$ 475 mil |

