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Link: /emendas/201615810007

Emenda nº 0007 de 2016

Quem indicou
Jefferson Campos · Deputado(a) federal (SP) · PSD

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
201615810007
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 5,8 milhões
Liquidado
R$ 0,00
Pago
R$ 5,43 milhões

Ver fonte

O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • Várias localidades (MÚLTIPLO)

    Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA

    Empenhado
    R$ 5,8 milhões
    Liquidado
    R$ 0,00
    Pago
    R$ 5,43 milhões

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 5.427.814 (já incluídos no pago).

  • Pavimentacao, calcadas, guias e sarjetas em diversas ruas do Municipio de Boituva/SP.

    Convênio 830255 com MUNICIPIO DE BOITUVA · publicado em 16/06/2016 · R$ 401 mil

  • Execucao de servicos pavimentacao e de recapeamento em vias publicas urbanas no municipio.

    Convênio 834466 com MUNICIPIO DE PIEDADE · publicado em 19/08/2016 · R$ 345 mil

  • Implantacao de Praca de Lazer Jardim Miracatu

    Convênio 834827 com MUNICIPIO DE MIRACATU · publicado em 14/12/2016 · R$ 477 mil

  • Pavimentacao asfaltica em vias publicas do Municipio de Santa Branca.

    Convênio 837943 com MUNICIPIO DE SANTA BRANCA · publicado em 20/12/2016 · R$ 787 mil

  • Infraestrutura, Pavimentacao Asfaltica Drenagem de Aguas Pluviais na Rua Francisco Saragioto, Rua Jasmim e Rua Crisantemo no Loteamento Jardim do Lago.

    Convênio 837983 com MUNICIPIO DE SERRA NEGRA · publicado em 20/12/2016 · R$ 477 mil

  • Recapeamento de Diversas Ruas do Municipio de Araras

    Convênio 829428 com MUNICIPIO DE ARARAS · publicado em 23/12/2016 · R$ 477 mil

  • Acoes de Infraestrutura urbana (pavimentacao ,recapeamento,guia e sarjetas) em ruas diversas do municipio.

    Convênio 829964 com MUNICIPIO DE COTIA · publicado em 26/12/2016 · R$ 956 mil

  • Pavimentacao, guias, sarjetas e de calcadas.

    Convênio 828497 com MUNICIPIO DE SAO PEDRO · publicado em 28/12/2016 · R$ 956 mil

  • Obras de infraestrutura Urbana - Recapeamento asfaltico no municipio de Tatui - SP

    Convênio 830439 com PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUI · publicado em 28/12/2016 · R$ 475 mil

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF)10/2017R$ 77,8 mil
MUNICIPIO DE ARARASCNPJ 44215846000114 · ARARAS (SP)01/2019 a 05/2019R$ 477 mil
MUNICIPIO DE BOITUVACNPJ 46634499000190 · BOITUVA (SP)07/2018 a 09/2019R$ 401 mil
MUNICIPIO DE COTIACNPJ 46523049000120 · COTIA (SP)11/2019 a 09/2020R$ 956 mil
MUNICIPIO DE MIRACATUCNPJ 46583654000196 · MIRACATU (SP)09/2017 a 09/2018R$ 477 mil
MUNICIPIO DE PIEDADECNPJ 46634457000159 · PIEDADE (SP)06/2018 a 07/2019R$ 345 mil
MUNICIPIO DE SANTA BRANCACNPJ 46694121000181 · SANTA BRANCA (SP)11/2019 a 10/2021R$ 787 mil
MUNICIPIO DE SAO PEDROCNPJ 46415998000196 · SÃO PEDRO (SP)03/2018 a 06/2021R$ 956 mil
MUNICIPIO DE SERRA NEGRACNPJ 44847663000111 · SERRA NEGRA (SP)06/2018 a 12/2019R$ 477 mil
PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUICNPJ 46634564000187 · TATUÍ (SP)06/2018 a 03/2019R$ 475 mil

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