Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2016
- Quem indicou
- Gilberto Nascimento · Deputado(a) federal (SP) · PSC
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201615680001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,87 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,62 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 3,87 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,62 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.624.150 (já incluídos no pago).
Convênios
Infraestrutura urbana, compreendendo, pavimentacao, recapeamento, drenagem, calcamento, guias, sarjetas e acessibilidade.
Convênio 828759 com MUNICIPIO DE OSASCO · publicado em 01/12/2016 · R$ 889 mil
Infraestrutura Urbana e pavimentacao asfaltica em vias do municipio de Santo Andre-SP
Convênio 829796 com MUNICIPIO DE SANTO ANDRE · publicado em 08/12/2016 · R$ 521 mil
Infraestrutura Urbana e pavimentacao asfaltica em vias do municipio de Santo Andre-SP
Convênio 834728 com MUNICIPIO DE SANTO ANDRE · publicado em 08/12/2016 · R$ 268 mil
Infraestrutura urbana - Pavimentacao asfaltica na Avenida Biaggio Lista.
Convênio 828832 com MUNICIPIO DE MINEIROS DO TIETE · publicado em 12/12/2016 · R$ 266 mil
Recapeamento Asfaltico de Vias Publicas Urbanas no Bairro Vila Nova Sao Roque.
Convênio 834503 com MUNICIPIO DE SAO ROQUE · publicado em 19/12/2016 · R$ 394 mil
Revitalizacao da Praca da Concha Acustica na Avenida Italo Lorandi.
Convênio 830520 com MUNICIPIO DE CHARQUEADA · publicado em 20/12/2016 · R$ 246 mil
OBRAS DE INFRAESTRUTURA - RECAPEAMENTO DE VIAS PUBLICAS
Convênio 829698 com MUNICIPIO DE TAUBATE · publicado em 27/12/2016 · R$ 493 mil
Reforma da area externa do Centro de Lazer do Trabalhador.
Convênio 829761 com MUNICIPIO DE IRACEMAPOLIS · publicado em 30/12/2016 · R$ 246 mil
Planejamento Urbano - Recapeamento de Vias Publicas
Convênio 834858 com MUNICIPIO DE SAO JOSE DA BELA VISTA · publicado em 03/01/2017 · R$ 246 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 02/2017 | R$ 56,6 mil |
| MUNICIPIO DE CHARQUEADACNPJ 45732013000193 · CHARQUEADA (SP) | 12/2019 a 03/2024 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE IRACEMAPOLISCNPJ 45786159000111 · IRACEMÁPOLIS (SP) | 09/2017 a 03/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE MINEIROS DO TIETECNPJ 46199253000137 · MINEIROS DO TIETÊ (SP) | 07/2018 a 06/2019 | R$ 266 mil |
| MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ 46523171000104 · OSASCO (SP) | 07/2018 a 10/2019 | R$ 889 mil |
| MUNICIPIO DE SANTO ANDRECNPJ 46522942000130 · SANTO ANDRÉ (SP) | 07/2018 a 09/2020 | R$ 788 mil |
| MUNICIPIO DE SAO JOSE DA BELA VISTACNPJ 59851600000106 · SÃO JOSÉ DA BELA VISTA (SP) | 07/2017 a 12/2017 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE SAO ROQUECNPJ 70946009000175 · SÃO ROQUE (SP) | 11/2018 a 05/2019 | R$ 394 mil |
| MUNICIPIO DE TAUBATECNPJ 45176005000108 · TAUBATÉ (SP) | 06/2018 a 11/2019 | R$ 493 mil |