Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0011 de 2016
- Quem indicou
- Carlos Sampaio · Deputado(a) federal (SP) · PSDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201615270011
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,34 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,34 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Atenção básica · ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE
- Empenhado
- R$ 2,34 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,34 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.335.310 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 03/2017 a 12/2018 | R$ 400 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11128302000166 · MOGI MIRIM (SP) | 06/2017 | R$ 90 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11197489000150 · PIRACICABA (SP) | 06/2017 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11396895000141 · LIMEIRA (SP) | 03/2017 | R$ 0,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12623139000170 · BIRIGUI (SP) | 06/2017 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 13843145000104 · HORTOLÂNDIA (SP) | 05/2017 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 14499793000140 · SERRA NEGRA (SP) | 05/2017 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 15920214000153 · TAMBAÚ (SP) | 06/2017 | R$ 96,7 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 18692355000154 · COSMÓPOLIS (SP) | 06/2017 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AMERICANACNPJ 13868995000159 · AMERICANA (SP) | 05/2017 | R$ 143 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MOGI GUACUCNPJ 08691564000120 · MOGI GUAÇU (SP) | 06/2017 | R$ 96,8 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PAULINIACNPJ 11934398000150 · PAULÍNIA (SP) | 06/2017 | R$ 96,6 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEDREIRACNPJ 12081475000139 · PEDREIRA (SP) | 06/2017 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO FERREIRACNPJ 11204937000103 · PORTO FERREIRA (SP) | 06/2017 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RAFARDCNPJ 13815597000174 · RAFARD (SP) | 06/2017 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA BARBARA D OESTECNPJ 13898306000159 · SANTA BÁRBARA D'OESTE (SP) | 06/2017 | R$ 97,9 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTO ANTONIO DE POSSECNPJ 11347477000164 · SANTO ANTÔNIO DE POSSE (SP) | 06/2017 | R$ 96,3 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRACNPJ 12012065000136 · ARTUR NOGUEIRA (SP) | 06/2017 | R$ 150 mil |
| PREFEITURA MUNIC ITATIBA - FUNDO MUN SAUDECNPJ 13886217000192 · ITATIBA (SP) | 06/2017 | R$ 68,5 mil |

