Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0011 de 2016
- Quem indicou
- Julio Lopes · Deputado(a) federal (RJ) · PP
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201615040011
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 300 mil
- Liquidado
- R$ 227 mil
- Pago
- R$ 295 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Assistência hospitalar e ambulatorial · FUNCIONAMENTO E GESTAO DE INSTITUICOES HOSPITALARES FEDERAIS DE ENSINO
- Empenhado
- R$ 300 mil
- Liquidado
- R$ 227 mil
- Pago
- R$ 295 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 94.448 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ALESSANDRA MILANICNPJ 79053468000102 · CURITIBA (PR) | 11/2016 | R$ 6,6 mil |
| ANGIOSUTURE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDACNPJ 04282848000101 · VILA VELHA (ES) | 12/2016 | R$ 23,8 mil |
| BRASFERMA LTDACNPJ 00503644000100 · BELO HORIZONTE (MG) | 12/2016 | R$ 1,3 mil |
| CANON MEDICAL SYSTEMS DO BRASIL LTDACNPJ 46563938001354 · BLUMENAU (SC) | 12/2016 | R$ 52,3 mil |
| COMPACTA COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 00006879000189 · SÃO PAULO (SP) | 12/2016 | R$ 14 mil |
| CRITICALMED PRODUTOS MEDICO HOSPITALAR LTDACNPJ 73588915000133 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 03/2017 | R$ 5,4 mil |
| H STRATTNER E CIA LTDACNPJ 33250713000243 · PALHOÇA (SC) | 06/2018 | R$ 68 mil |
| L. H. Z. DOS SANTOSCNPJ 11036658000170 · LIMEIRA (SP) | 12/2016 | R$ 9,8 mil |
| LBR SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDACNPJ 23646559000199 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 03/2017 | R$ 8,5 mil |
| LIFEMED INDUSTRIAL DE EQUIPAMENTOS E ARTIGOS MEDICOS E HOSPITALARES S.A.CNPJ 02357251000153 · PELOTAS (RS) | 12/2016 | R$ 45,9 mil |
| LINEA-RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ 10716773000122 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 03/2017 | R$ 12,3 mil |
| MCOM TECNOLOGIA LTDACNPJ 03471215000189 · CURITIBA (PR) | 11/2016 | R$ 1,2 mil |
| MICROWARE TECNOLOGIA DE INFORMACAO LTDACNPJ 01724795000658 · BRASÍLIA (DF) | 12/2016 | R$ 41 mil |
| OLYMPUS OPTICAL DO BRASIL LTDA.CNPJ 04937243000101 · SÃO PAULO (SP) | 06/2017 | R$ 257,62 |
| VIXBOT SOLUCOES EM INFORMATICA LTDACNPJ 21997155000114 · BRASÍLIA (DF) | 12/2016 | R$ 5 mil |