Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0010 de 2016
- Quem indicou
- Augusto Carvalho · Deputado(a) federal (DF) · SD
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201614790010
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 450 mil
- Liquidado
- R$ 110 mil
- Pago
- R$ 449 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Ensino superior · FUNCIONAMENTO DE INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR
- Empenhado
- R$ 450 mil
- Liquidado
- R$ 110 mil
- Pago
- R$ 449 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 347.689 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ALVORADA PLAZA BRASILIA HOTEIS E TURISMO LTDACNPJ 06936010000110 · BRASÍLIA (DF) | 03/2017 a 06/2017 | R$ 962,28 |
| Anderson Jose de AquinoPessoa física · CPF ***.273.421-** · BRASÍLIA (DF) | 03/2017 a 12/2018 | R$ 7,5 mil |
| Aurea Eleoterio Soares BarrosoPessoa física · CPF ***.284.458-** · BRASÍLIA (DF) | 03/2017 | R$ 207,10 |
| AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ 09296295000160 · BARUERI (SP) | 06/2017 | R$ 47,09 |
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 11/2016 a 10/2018 | R$ 301 mil |
| CARLTON HOTELARIA E TURISMO LTDACNPJ 00841478000144 · BRASÍLIA (DF) | 06/2017 | R$ 112,22 |
| CONCESSIONARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS S.A.CNPJ 15578569000106 · GUARULHOS (SP) | 05/2017 | R$ 2,02 |
| CORONARIO EDITORA GRAFICA LTDACNPJ 00119123000146 · BRASÍLIA (DF) | 09/2017 | R$ 15,2 mil |
| Dayani GalatoPessoa física · CPF ***.287.449-** · TUBARÃO (SC) | 11/2016 | R$ 9 mil |
| Eliana Fortes GrisPessoa física · CPF ***.249.471-** · FLORIANÓPOLIS (SC) | 11/2018 | R$ 4 mil |
| EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAEROCNPJ 00352294000110 · BRASÍLIA (DF) | 01/2017 a 06/2017 | R$ 10,44 |
| FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA - UNB154040 · BRASÍLIA (DF) | 03/2017 a 12/2018 | -R$ 1,6 mil |
| GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ 07575651000159 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 01/2017 a 03/2017 | R$ 159,37 |
| INFRAMERICA CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE BRASILIA S/ACNPJ 15559082000186 · BRASÍLIA (DF) | 01/2017 a 06/2017 | R$ 36,83 |
| Jean Carlos SoaresPessoa física · CPF ***.125.911-** · BRASÍLIA (DF) | 03/2017 a 12/2018 | R$ 21,2 mil |
| Joaquim Trajano Pinto Soares LimaPessoa física · CPF ***.997.281-** · BRASÍLIA (DF) | 03/2017 | R$ 596,50 |
| Kerolyn Ramos GarciaPessoa física · CPF ***.989.071-** · BRASÍLIA (DF) | 03/2017 | R$ 596,50 |
| Leonardo Costa PereiraPessoa física · CPF ***.670.301-** · BRASÍLIA (DF) | 03/2017 | R$ 2 mil |
| Lorena Aparecida Goncalves de NoronhaPessoa física · CPF ***.325.461-** · BRASÍLIA (DF) | 12/2018 | R$ 1,9 mil |
| Marco Aurelio Neves de CarvalhoPessoa física · CPF ***.467.751-** · BRASÍLIA (DF) | 03/2017 a 12/2018 | R$ 7,5 mil |
| Maria Ivoneide de Lima BritoPessoa física · CPF ***.170.681-** · BRASÍLIA (DF) | 06/2017 a 09/2017 | R$ 5,2 mil |
| Marileusa Dosolina ChiarelloPessoa física · CPF ***.879.899-** · BRASÍLIA (DF) | 07/2017 a 11/2017 | R$ 16,8 mil |
| Mauro KarnikowskiPessoa física · CPF ***.865.590-** · BRASÍLIA (DF) | 03/2017 | R$ 1,4 mil |
| Nayane Pereira DiasPessoa física · CPF ***.102.281-** · BRASÍLIA (DF) | 06/2017 | R$ 864,88 |
| OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A FALIDOCNPJ 02575829000148 · SÃO PAULO (SP) | 06/2017 | R$ 14,75 |
| PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.ACNPJ 00512777000135 · RIBEIRÃO PRETO (SP) | 06/2017 | R$ 20,37 |
| Silvana Schwerz FunghettoPessoa física · CPF ***.558.070-** · BRASÍLIA (DF) | 11/2016 a 06/2017 | R$ 27 mil |
| TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ 02012862001131 · BRASÍLIA (DF) | 03/2017 a 05/2017 | R$ 157,31 |
| TRIPS PASSAGENS E TURISMO LTDACNPJ 00013698000180 · BRASÍLIA (DF) | 01/2017 a 06/2017 | R$ 27,1 mil |
| Wilson Jose Alves PedroPessoa física · CPF ***.496.338-** · SÃO CARLOS (SP) | 03/2017 | R$ 95,00 |
Pessoas físicas aparecem com o nome e o CPF mascarado, como no Portal da Transparência.