Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0005 de 2016
- Quem indicou
- Roberto Balestra · Deputado(a) federal (GO) · PP
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201614780005
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,29 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,8 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 3,29 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,8 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.800.660 (já incluídos no pago).
Convênios
Recapeamento Asfaltico no municipio de Goianapolis-Go.
Convênio 829216 com MUNICIPIO DE GOIANAPOLIS · publicado em 02/06/2016 · R$ 246 mil
Construcao de Calcadas no municipio de Britania-Go.
Convênio 828886 com MUNICIPIO DE BRITANIA · publicado em 10/06/2016 · R$ 246 mil
Recapeamento asfaltico em diversas ruas de Uruana-GO.
Convênio 829039 com MUNICIPIO DE URUANA · publicado em 14/06/2016 · R$ 246 mil
Recapeamento Asfaltico no municipio de Inhumas-Go.
Convênio 829115 com MUNICIPIO DE INHUMAS · publicado em 14/06/2016 · R$ 507 mil
CONSTRUCAO DE PASSEIO(CALCADAS) NOS LOGRADOUROS PUBLICOS DO DISTRITO DE LUCILANDIA, SITUADO NO MUNICIPIO DE MONTES CLAROS DE GOIAS
Convênio 830007 com MUNICIPIO DE MONTES CLAROS DE GOIAS · publicado em 20/06/2016 · R$ 244 mil
PAVIMENTACAO ASFALTICA EM DIVERSAS RUAS E AVENIDAS DESTE MUNICIPIO.
Convênio 828546 com MUNICIPIO DE JUSSARA · publicado em 21/06/2016 · R$ 246 mil
Recapeamento Asfaltico no municipio de Santa Rosa de Goais.
Convênio 830378 com MUNICIPIO DE SANTA ROSA DE GOIAS · publicado em 30/06/2016 · R$ 246 mil
Recapeamento Asfaltico no municipio de Terezopolis de Goias.
Convênio 834540 com MUNICIPIO DE TEREZOPOLIS DE GOIAS · publicado em 26/08/2016 · R$ 246 mil
Recapeamento Asfaltico no municipio de Inhumas-Go.
Convênio 834568 com MUNICIPIO DE INHUMAS · publicado em 24/11/2016 · R$ 274 mil
Construcao de calcadas no municipio de Goianira/GO.
Convênio 829478 com MUNICIPIO DE GOIANIRA · publicado em 10/01/2017 · R$ 246 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 02/2017 | R$ 55,1 mil |
| MUNICIPIO DE BRITANIACNPJ 02296325000199 · BRITÂNIA (GO) | 04/2018 a 11/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE GOIANAPOLISCNPJ 02506012000118 · GOIANÁPOLIS (GO) | 05/2018 a 03/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE GOIANIRACNPJ 01291707000167 · GOIANIRA (GO) | 11/2018 a 07/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE INHUMASCNPJ 01153030000109 · INHUMAS (GO) | 06/2018 a 03/2019 | R$ 781 mil |
| MUNICIPIO DE JUSSARACNPJ 02922128000138 · JUSSARA (GO) | 03/2018 a 03/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE MONTES CLAROS DE GOIASCNPJ 01767722000139 · MONTES CLAROS DE GOIÁS (GO) | 03/2019 a 03/2020 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA ROSA DE GOIASCNPJ 01761113000172 · SANTA ROSA DE GOIÁS (GO) | 05/2017 a 11/2017 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE TEREZOPOLIS DE GOIASCNPJ 36985455000150 · TEREZÓPOLIS DE GOIÁS (GO) | 06/2018 a 08/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE URUANACNPJ 02295640000100 · URUANA (GO) | 07/2018 a 11/2021 | R$ 246 mil |