Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0003 de 2016
- Quem indicou
- Roberto Balestra · Deputado(a) federal (GO) · PP
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201614780003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,93 milhões
- Liquidado
- R$ 2,04 milhões
- Pago
- R$ 3,93 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Múltiplo · Múltiplo
- Empenhado
- R$ 3,93 milhões
- Liquidado
- R$ 2,04 milhões
- Pago
- R$ 3,93 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.893.710 (já incluídos no pago).
Convênios
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 833816 com FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - TAQUARAL · publicado em 07/07/2016 · R$ 100 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 833820 com FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SILVANIA · publicado em 08/07/2016 · R$ 200 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CIDADE OCIDENTALCNPJ 11332874000162 · CIDADE OCIDENTAL (GO) | 12/2016 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE IPAMERICNPJ 07777639000127 · IPAMERI (GO) | 03/2017 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 00463568000149 · SANCLERLÂNDIA (GO) | 12/2016 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 07429190000106 · SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO (GO) | 12/2016 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 08832592000110 · GOIANÁPOLIS (GO) | 03/2017 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 10459591000113 · RIALMA (GO) | 06/2017 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11213822000177 · BONFINÓPOLIS (GO) | 03/2017 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11269276000196 · MONTIVIDIU (GO) | 06/2017 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11315213000129 · SANTA HELENA DE GOIÁS (GO) | 12/2016 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11319184000173 · CÓRREGO DO OURO (GO) | 12/2016 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - JARAGUACNPJ 10550278000196 · JARAGUÁ (GO) | 06/2017 | R$ 148 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - TAQUARALCNPJ 10496025000181 · TAQUARAL DE GOIÁS (GO) | 06/2017 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AGUAS LINDAS DE GOIASCNPJ 07460294000183 · ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS (GO) | 12/2016 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALVORADA DO NORTECNPJ 10701551000136 · ALVORADA DO NORTE (GO) | 12/2016 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRISTALINACNPJ 11290797000125 · CRISTALINA (GO) | 12/2016 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE INHUMASCNPJ 07222467000125 · INHUMAS (GO) | 03/2017 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPIRAPUACNPJ 11239210000153 · ITAPIRAPUÃ (GO) | 03/2017 | R$ 196 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPURANGACNPJ 11321092000128 · ITAPURANGA (GO) | 12/2016 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MOSSAMEDESCNPJ 10714800000128 · MOSSÂMEDES (GO) | 12/2016 | R$ 139 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PALMINOPOLISCNPJ 11366503000100 · PALMINÓPOLIS (GO) | 12/2016 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA FE DE GOIASCNPJ 05322181000196 · SANTA FÉ DE GOIÁS (GO) | 12/2016 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SILVANIACNPJ 10476288000129 · SILVÂNIA (GO) | 06/2017 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL SAUDE DE VIANOPOLISCNPJ 11918033000131 · VIANÓPOLIS (GO) | 03/2017 | R$ 200 mil |