Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0009 de 2016
- Quem indicou
- Chico Alencar · Deputado(a) federal (RJ) · PSOL
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201614680009
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 986 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 986 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Saúde › Assistência hospitalar e ambulatorial · ATENCAO A SAUDE NOS SERVICOS AMBULATORIAIS E HOSPITALARES DO MINISTERIO DA SAUDE
- Empenhado
- R$ 986 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 986 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 985.969 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ALFA MED SISTEMAS MEDICOS LTDACNPJ 11405384000149 · LAGOA SANTA (MG) | 05/2017 | R$ 152 mil |
| ANA MARIA PIRES BELEMCNPJ 04360651000143 · PORTO ALEGRE (RS) | 03/2017 | R$ 2,8 mil |
| AUTO SUTURE DO BRASIL LTDA.CNPJ 01645409000390 · OSASCO (SP) | 05/2017 a 09/2017 | R$ 201 mil |
| CARL ZEISS DO BRASIL LTDACNPJ 33131079000149 · SÃO PAULO (SP) | 06/2017 | R$ 70,5 mil |
| ENDO MEDICAL IMPORTACAO E EXPORTACAO COMERCIAL LTDACNPJ 97520092000172 · SÃO PAULO (SP) | 03/2017 | R$ 49 mil |
| ENDO MEDICAL RIO COMERCIAL LTDA.CNPJ 04713666000148 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 03/2017 | R$ 84 mil |
| INVERTER COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ESPECIAIS LTDACNPJ 17074272000139 · PORTO ALEGRE (RS) | 06/2017 | R$ 44,4 mil |
| LIVRE INOVACOES LTDACNPJ 23082909000131 · GOIÂNIA (GO) | 06/2017 | R$ 10,4 mil |
| MICROSENS S/ACNPJ 78126950000316 · LONDRINA (PR) | 01/2017 a 02/2017 | R$ 14 mil |
| NIHON KOHDEN BRASIL IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA.CNPJ 14365637000196 · SÃO CAETANO DO SUL (SP) | 05/2017 | R$ 217 mil |
| POSITIVO TECNOLOGIA S.A.CNPJ 81243735001977 · MANAUS (AM) | 03/2017 a 05/2017 | R$ 134 mil |
| SEM INFORMACAO-3 · Inválido (null) | 03/2017 a 06/2017 | R$ 5,8 mil |