Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0013 de 2016
- Quem indicou
- Carlos Manato · Deputado(a) federal (ES) · SD
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201614130013
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 241 mil
- Liquidado
- R$ 49,2 mil
- Pago
- R$ 238 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Ensino superior · REESTRUTURACAO E MODERNIZACAO DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR
- Empenhado
- R$ 241 mil
- Liquidado
- R$ 49,2 mil
- Pago
- R$ 238 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 188.832 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ACS CIENTIFICA QUIMICA FINA ESPECIALIZADA LTDACNPJ 13767262000128 · HORTOLÂNDIA (SP) | 03/2017 a 09/2017 | R$ 7 mil |
| AGNUS COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 14676091000194 · SÃO JOSÉ (SC) | 12/2016 | R$ 1,3 mil |
| AIQ FERRAMENTAS E INSTRUMENTOS LTDACNPJ 12134879000143 · SÃO PAULO (SP) | 12/2016 | R$ 220,73 |
| ALLERBEST COMERCIO DE PRODUTOS PARA LABORATORIO LTDACNPJ 81203838000184 · CURITIBA (PR) | 09/2017 | R$ 699,00 |
| COLUMBIA COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 10378106000187 · CURITIBA (PR) | 01/2017 | R$ 3,7 mil |
| DIRCEU LONGO & CIA LTDACNPJ 92823764000103 · MARABÁ (PA) | 01/2017 | R$ 1,6 mil |
| FLASH COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS E SERVICOS LTDACNPJ 10752963000103 · FRANCISCO MORATO (SP) | 12/2016 | R$ 398,00 |
| INSTRUTHERM INSTRUMENTOS DE MEDICAO LTDACNPJ 53775862000152 · SÃO PAULO (SP) | 03/2017 a 09/2017 | R$ 1,9 mil |
| ITACA LTDACNPJ 24845457000165 · BLUMENAU (SC) | 09/2017 | R$ 6,2 mil |
| JNS SERVICOS EMPRESARIAIS LTDACNPJ 01560790000122 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 12/2016 | R$ 4 mil |
| KD COMERCIO ATACADISTA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 15567891000130 · SÃO JOSÉ (SC) | 01/2017 | R$ 16,6 mil |
| LABMACHINE EQUIPAMENTOS PRODUTOS E MATERIAIS PARA LABORATORIOS LTDACNPJ 06925910000161 · CURITIBA (PR) | 12/2016 | R$ 9,5 mil |
| LEGRAND BRASIL LTDACNPJ 52618139003031 · DIADEMA (SP) | 11/2016 | R$ 11,5 mil |
| LEICA DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO LTDA.CNPJ 52201456000113 · SÃO PAULO (SP) | 01/2017 a 09/2017 | R$ 91,7 mil |
| M & A - COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS CIENTIFICOS LTDACNPJ 22883195000106 · VARGEM GRANDE PAULISTA (SP) | 01/2017 | R$ 11 mil |
| MAKLAB COMERCIAL LTDACNPJ 10824101000130 · CAMPINAS (SP) | 12/2016 | R$ 1,7 mil |
| MARTE EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIO LTDACNPJ 68886605000165 · SÃO PAULO (SP) | 01/2017 | R$ 3,4 mil |
| MCIENTIFICA LTDACNPJ 05230436000190 · MOGI DAS CRUZES (SP) | 03/2017 | R$ 2,2 mil |
| MLJ COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 09208840000119 · PINHAIS (PR) | 12/2016 | R$ 2,1 mil |
| ONIX LAB EQUIPAMENTOS LABORATORIAIS LTDACNPJ 10698323000154 · CURITIBA (PR) | 09/2017 | R$ 8,7 mil |
| PRECISAO ABSOLUTA - BALANCAS LTDACNPJ 05364996000138 · CAMPINAS (SP) | 12/2016 | R$ 2 mil |
| ROBERTO WAGNER MARQUESCNPJ 09352259000176 · SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) | 01/2017 | R$ 6,1 mil |
| SALI COMERCIO, LOCACAO E SERVICOS LTDACNPJ 04424267000167 · OSASCO (SP) | 12/2016 | R$ 3,8 mil |
| SKILL TEC COMERCIO E MANUTENCAO DE INSTRUMENTOS DE MEDICAO LTDACNPJ 67718783000114 · SÃO PAULO (SP) | 03/2017 | R$ 1,7 mil |
| SOLAB CIENTIFICA EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIOS LTDACNPJ 11232743000103 · PIRACICABA (SP) | 09/2017 | R$ 19,6 mil |
| TEK-LICI COMERCIAL LTDACNPJ 14566757000151 · PAULÍNIA (SP) | 01/2018 | R$ 2,3 mil |
| TEKLABOR COMERCIO DE INSTRUMENTACAO ANALITICA LTDACNPJ 11098524000183 · BELO HORIZONTE (MG) | 01/2018 | R$ 3,9 mil |
| TEKNA PRODUTOS PARA LABORATORIOS LTDACNPJ 07156081000162 · SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP) | 12/2016 | R$ 3,1 mil |
| THERMODIN INSTRUMENTOS DE MEDICAO EIRELICNPJ 24090270000107 · SÃO PAULO (SP) | 12/2016 | R$ 1,1 mil |
| TOP LICITA LICITACOES E COMERCIO DE PRODUTOS EM GERAL LTDACNPJ 22883543000137 · MARIALVA (PR) | 12/2016 | R$ 8,5 mil |
| VIDROLEX COMERCIAL RIO PRETO - EIRELICNPJ 19620377000171 · SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) | 03/2017 | R$ 368,00 |