Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0005 de 2016
- Quem indicou
- Carlos Manato · Deputado(a) federal (ES) · SD
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201614130005
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 242 mil
- Liquidado
- R$ 186 mil
- Pago
- R$ 240 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Ensino profissional · REESTRUTURACAO E MODERNIZACAO DAS INSTITUICOES DA REDE FEDERAL DE EDUCACAO PROFISSIONAL, CIENTIFICA E TECNOLOGICA
- Empenhado
- R$ 242 mil
- Liquidado
- R$ 186 mil
- Pago
- R$ 240 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 146.024 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| AVANCI & AZEVEDO CONSTRUTORA LTDACNPJ 12885510000172 · CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM (ES) | 05/2017 | R$ 3,4 mil |
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 12/2016 | R$ 7,4 mil |
| BT2M INFORMATICA LTDACNPJ 16909800000160 · CARIACICA (ES) | 12/2016 | R$ 2,4 mil |
| CAPARAO MUSIC COMERCIAL LTDACNPJ 12173487000193 · GUAÇUÍ (ES) | 12/2016 | R$ 4,2 mil |
| CLAUDIA CRISTINA COELHO VICENTECNPJ 19650622000193 · SÃO CARLOS (SP) | 03/2017 | R$ 6,9 mil |
| EXITO DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE LIVROS LTDACNPJ 08065700000176 · SÃO PAULO (SP) | 05/2017 a 03/2019 | R$ 48,5 mil |
| FORTLINE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ 08368875000152 · SÃO SIMÃO (SP) | 03/2017 | R$ 26,9 mil |
| KRECON CONSTRUTORA E SERVICOS LTDACNPJ 27442425000107 · ALEGRE (ES) | 12/2016 a 03/2017 | R$ 119 mil |
| MS10 COMERCIO E SERVICO DE INFORMATICA LTDACNPJ 04429572000141 · NOVO HAMBURGO (RS) | 12/2016 | R$ 5,1 mil |
| OUTSET COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIO LTDACNPJ 10806205000112 · SÃO PAULO (SP) | 05/2017 | R$ 6,4 mil |
| SEM INFORMACAO-3 · Inválido (null) | 12/2016 a 03/2017 | R$ 7,4 mil |
| SOLARIS TELEINFORMATICA LTDACNPJ 11099588000107 · BARUERI (SP) | 03/2017 | R$ 1,4 mil |
| UNITY INSTRUMENTOS DE TESTE E MEDICAO LTDACNPJ 01808192000120 · GUARULHOS (SP) | 12/2016 | R$ 1,3 mil |