Emenda parlamentar · Individual

Emenda nº 0010 de 2016

Quem indicou: Reginaldo Lopes · Deputado(a) federal (MG) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
Tipo, como a CGU publica: Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código: 201614110010

Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.

Quanto e em que etapa

Empenhado: R$ 3,8 milhões
Liquidado: R$ 598 mil
Pago: R$ 3,4 milhões

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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Para onde foi

MINAS GERAIS (UF)
Saúde › Assistência hospitalar e ambulatorial · ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Empenhado
R$ 3,8 milhões
Liquidado
R$ 598 mil
Pago
R$ 3,4 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.799.670 (já incluídos no pago).

Convênios

AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 833925 com ASSOCIACAO EVANGELICA BENEFICENTE DE MINAS GERAIS · publicado em 01/07/2016 · R$ 198 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 833933 com ASSOCIACAO MARIO PENNA · publicado em 07/07/2016 · R$ 200 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 834765 com HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS - HOB · publicado em 08/07/2016 · R$ 100 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 835027 com IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DAS GRACAS · publicado em 12/08/2016 · R$ 100 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 834909 com INSTITUTO DAS PEQUENAS MISSIONARIAS DE MARIA IMACULADA · publicado em 22/08/2016 · R$ 2,5 milhões
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 835375 com HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO · publicado em 05/09/2016 · R$ 200 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 835235 com SANTA CASA DE ARCOS · publicado em 29/09/2016 · R$ 100 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 835039 com FUNDACAO BENJAMIN GUIMARAES · publicado em 26/10/2016 · R$ 200 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 833943 com CASA DE CARIDADE DE MURIAE - HOSPITAL SAO PAULO · publicado em 01/11/2016 · R$ 1,03 milhão
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 836347 com CASA DE CARIDADE DE VICOSA HOSPITAL SAO SEBASTIAO · publicado em 21/11/2016 · R$ 400 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 836684 com SANTA CASA DE ABRE CAMPO/HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONC · publicado em 21/11/2016 · R$ 200 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 837161 com INST MATERN ASSIST A INFANC E POLICLIN DE BARBACENA · publicado em 25/11/2016 · R$ 200 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 834617 com FUNDACAO HOSPITALAR SAO FRANCISCO DE ASSIS · publicado em 08/12/2016 · R$ 200 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 837516 com FUNDACAO EDUCACIONAL LUCAS MACHADO FELUMA · publicado em 08/12/2016 · R$ 200 mil
AQUISIO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENO ESPECIALIZADA EM SADE
Convênio 835324 com SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTE · publicado em 19/12/2016 · R$ 500 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 834586 com FUNDACAO DE SAUDE DILSON DE QUADROS GODINHO · publicado em 03/01/2017 · R$ 200 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 836599 com IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DAS GRACAS · publicado em 14/03/2017 · R$ 100 mil

Quem recebeu o dinheiro

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeu	Meses	Recebido
ASSOCIACAO EVANGELICA BENEFICENTE DE MINAS GERAISCNPJ 17214743000167 · BELO HORIZONTE (MG)	12/2016	R$ 198 mil
ASSOCIACAO MARIO PENNACNPJ 17513235000180 · BELO HORIZONTE (MG)	12/2016	R$ 200 mil
CASA DE CARIDADE DE MURIAE - HOSPITAL SAO PAULOCNPJ 22780498000195 · MURIAÉ (MG)	06/2017	R$ 300 mil
CASA DE CARIDADE DE VICOSA HOSPITAL SAO SEBASTIAOCNPJ 25945403000134 · VIÇOSA (MG)	06/2017	R$ 200 mil
FUNDACAO BENJAMIN GUIMARAESCNPJ 17200429000125 · BELO HORIZONTE (MG)	07/2017	R$ 200 mil
FUNDACAO DE SAUDE DILSON DE QUADROS GODINHOCNPJ 00991591000106 · MONTES CLAROS (MG)	07/2017	R$ 200 mil
FUNDACAO EDUCACIONAL LUCAS MACHADO FELUMACNPJ 17178203000680 · BELO HORIZONTE (MG)	07/2017	R$ 200 mil
FUNDACAO HOSPITALAR SAO FRANCISCO DE ASSISCNPJ 13025354000132 · BELO HORIZONTE (MG)	07/2017	R$ 200 mil
HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS - HOBCNPJ 16692121000181 · BELO HORIZONTE (MG)	07/2017	R$ 100 mil
HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULOCNPJ 19297746000137 · ARAÇUAÍ (MG)	03/2017	R$ 200 mil
INST MATERN ASSIST A INFANC E POLICLIN DE BARBACENACNPJ 17084005000142 · BARBACENA (MG)	07/2017	R$ 200 mil
INSTITUTO DAS PEQUENAS MISSIONARIAS DE MARIA IMACULADACNPJ 60194990000844 · BELO HORIZONTE (MG)	12/2016	R$ 100 mil
IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DAS GRACASCNPJ 24993560000152 · SETE LAGOAS (MG)	12/2016 a 07/2017	R$ 200 mil
SANTA CASA DE ABRE CAMPO/HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCCNPJ 16527889000108 · ABRE CAMPO (MG)	07/2017	R$ 200 mil
SANTA CASA DE ARCOSCNPJ 16968547000115 · ARCOS (MG)	07/2017	R$ 100 mil
SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTECNPJ 17209891000193 · BELO HORIZONTE (MG)	07/2017	R$ 500 mil
SANTA CASA DE MISERICORDIA SAO VICENTE DE PAULOCNPJ 19128248000160 · CAMPO BELO (MG)	07/2017	R$ 100 mil